O Governo Federal deu início ao que chama regularização definitiva das ocupações em terras da União. Porém, a medida é alvo de críticas por ser considerada um incentivo à grilagem de terra.
Nesta terça-feira (10), o presidente Jair Bolsonaro assinou, em cerimônia no Palácio do Planalto, a Medida Provisória (MP) que facilita a análise para a concessão de títulos.
A MP da Regularização Fundiária deve beneficiar cerca de 300 mil famílias de ocupantes de terras da União, há pelo menos cinco anos. A área média dos terrenos a serem regularizados é de 80 hectares.
A ministra Tereza Cristina, da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), acredita que a MP transforma os produtores rurais em parceiros na recuperação ambiental, pois todos terão de aderir às exigências do Código Florestal para garantir a titularidade da terra. “Se não cumprir o CAR [Cadastro Ambiental Rural], que exige de 20% a 80% de preservação, caso da Amazônia, perde o título. Então nós certamente teremos mais e mais aliados contra o desmatamento ilegal. É um ‘combo’: titulação e preservação”.
Ela também afirmou que, com o título, os assentados são colocados em um novo patamar de inclusão produtiva, pois passam a ter acesso ao crédito e à tecnologia. “O pequeno produtor não estará mais condenado a produzir apenas para a subsistência; terá condições de prosperar e de vender sua produção para o mercado interno e até para o externo. Terá enfim oportunidade de fazer parte da pujança que o agro trouxe para a nossa economia. Este é um compromisso que temos no Ministério da Agricultura e do qual não abro mão”, disse a ministra.
