A Associação Brasileira dos Produtores de Soja (Aprosoja Brasil) encaminhará ao ministro Dias Toffoli, que assume a presidência do Supremo Tribunal Federal (STF) na próxima terça-feira (18), pedido para que o STF decida com celeridade sobre as Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADI), que questionam a legalidade do tabelamento do frete, cujo relator é o ministro Luiz Fux.
Atualmente, além das transações futuras de soja estarem paralisadas em decorrência do impasse envolvendo o transporte de cargas, as margens do produtor serão perdidas com a elevação do custo do frete. Segundo cálculos do Rabobank, o tabelamento reduzirá em 10% a rentabilidade dos produtores.
“Vamos pedir ao Supremo que exerça o papel dele. Quem tem de dizer se o tabelamento é constitucional ou não é o Supremo, não é o Governo nem o Congresso”, afirmou o vice-presidente da Aprosoja MT, Fernando Cadore.
Em agosto a Aprosoja Brasil protocolou pedido para participar na condição de amicus curiae na ADI nº 5959/DF protocolada pela Confederação de Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) que questiona o tabelamento de preços do transporte rodoviário de cargas (Lei nº 13.703/2018). A lei é objeto de outras duas ações ajuizadas também pela Associação do Transporte Rodoviário de Carga do Brasil (ATR Brasil) e pela Confederação Nacional da Indústria (CNI).
Investimento privado
A Aprosoja afirma que estabelecimento da tabela para o transporte de cargas e a decisão da Agência Nacional de Transporte Terrestres (ANTT) de cobrar multas das empresas que contratarem frete abaixo do preço mínimo, levaram a diretoria da Aprosoja MT a buscar soluções para reduzir o custo para o escoamento da produção de grãos no estado.
Neste sentido, acrescenta que ganha força no maior estado produtor de grãos do país a proposta para a realização de investimentos feitos pelos próprios produtores para a construção da ferrovia Ferrogrãos, que ligará Sinop (MT) até o Porto de Miritituba (PA), e reduziria os custos com transporte de grãos pelo arco norte do país. O tema foi apresentado nesta quarta-feira (12) ao ministro da Agricultura Blairo Maggi, que demonstrou apoio à iniciativa.
O encontro ocorre um dia após o presidente da Aprosoja MT, Antônio Galvan, ter se reunido com produtores rurais dos municípios de Nova Mutum, Lucas do Rio Verde, Sorriso, Sinop e Campo Novo do Parecis para explicar detalhes da proposta.
“A ideia é que os produtores rurais de Mato Grosso tirem a Ferrogrão do papel. Os agricultores ganhariam com a valorização da terra, o menor custo de transporte e os lucros com a operação da ferrovia, já que seriam sócios. A tabela do frete trouxe um problema seríssimo para o produtor. O custo para o transporte de milho da região de Sinop e Sorriso para o nordeste vai todo com frete. Isso inviabiliza a nossa produção. Estamos também diante de um impasse em relação às negociações futuras de soja. Não se sabe onde vai ser travado o preço para o ano que vem”, salientou.
Qualidade das sementes
Durante o encontro com Blairo Maggi também foi debatida a necessidade de alteração da Instrução Normativa (IN 11/2007) que trata da qualidade das sementes de soja. A Aprosoja apresentará ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento uma minuta para alteração do texto. A atualização da norma recebeu o aval do ministro.
“O setor vai discutir uma nova normatização para a qualidade das sementes e pedir regulamentação em relação ao vigor das cultivares. Queremos melhorar os percentuais de germinação e incluir o critério do vigor. Hoje, o vigor não está contemplado na legislação de sementes”, frisou Fernando Cadore.
