O Serviço de Inspeção e Fiscalização de Insumos Pecuários da Agência de Defesa Agropecuária do Paraná (Adapar) conquistou a equivalência junto ao Sistema Brasileiro de Inspeção e Fiscalização de Insumos Pecuários (Sisbi-PEC). A Portaria nº 873, foi publicada pelo Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) no Diário Oficial da União, na quinta-feira (17).

Com essa conquista, o Serviço Veterinário Oficial do estado passa a ter seus procedimentos de fiscalização de produtos de uso veterinário, padronizados igualmente o Mapa, garantindo a segurança dos insumos aos pecuaristas e consumidores.

“Com o reconhecimento da equivalência e a adesão do Estado ao Sisbi-PEC, o serviço oficial amplia sua capilaridade e capacidade de fiscalização do comércio de produtos veterinários, os empreendedores ganham celeridade nas autorizações necessárias para o funcionamento regular e os pecuaristas podem esperar maior segurança quanto aos produtos veterinários ofertados no comércio”, relata a diretora do Departamento de Suporte e Normas da Secretaria de Defesa Agropecuária, Judi Nóbrega.

O Sisbi-PEC faz parte do Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária (Suasa) e busca padronizar e harmonizar os procedimentos de inspeção e fiscalização de insumos pecuários, executados pelos entes partícipes do sistema, para assegurar a inocuidade, a identidade e a qualidade dos insumos utilizados na pecuária brasileira.

O Paraná tornou-se o quarto estado a entrar no sistema, juntando-se com os estados do Rio Grande do Sul, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul.

O que é

O Sistema Brasileiro de Inspeção e Fiscalização dos Insumos Pecuários (Sisbi-PEC), integrado ao Sistema Unificado de Atenção a Sanidade Agropecuária (Suasa), organiza e harmoniza os procedimentos de inspeção e fiscalização dos insumos pecuários entre os entes federativos, visando assegurar a identidade, a qualidade, a conformidade, a idoneidade e a segurança higiênico-sanitária e tecnológica dos insumos pecuários.

Os Estados e o Distrito Federal podem solicitar a adesão de seus Serviços de Inspeção, a fim de executar atividades específicas delegadas pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa). Para aderir ao Sisbi-PEC, além de possuir um Serviço de Inspeção estruturado e com competência legal, é necessário adequar os processos e procedimentos de acordo com os requisitos estabelecidos, de modo que sejam reconhecidos como equivalentes por alcançarem os mesmos objetivos de inspeção, fiscalização, inocuidade e qualidade dos insumos preconizados pelo Mapa. Tais requisitos estão definidos no Anexo IV da Instrução Normativa Mapa n° 19, de 24 de julho de 2006, conforme estabelece o Decreto n° 5.741, de 30 de março de 2006.

Para saber mais sobre a adesão ao Sisbi-PEC, clique AQUI.

Fonte: MAPA