O documento foi construído pela CNA e pelo setor produtivo e contempla, entre outros, três pontos fundamentais: a adesão dos produtores deve ser voluntária; os pecuaristas devem ter um prazo mínimo de oito anos para se adaptar; e a gestão e o controle da distribuição da numeração oficial e o banco de dados ficarão a cargo da CNA e não estarão disponíveis de forma pública. Saiba mais.
“Nesse momento, o Ministério da Agricultura está analisando a viabilidade desses itens e propondo alguns ajustes. Se for necessário, nós vamos sentar à mesa e tentar negociar, visto que o pecuarista é o ator principal nesse processo e, se ele não visualizar qualquer benefício, sua adesão será prejudicada afetando toda a cadeia”, afirmou o presidente da Comissão, Francisco Olavo de Castro.
Outro assunto discutido na reunião foi a Portaria 831/2023, da Secretaria de Defesa Agropecuária do Mapa, que prevê consulta pública referente aos requisitos mínimos de identidade e qualidade para produtos formulados com matérias-primas de origem vegetal.
Os representantes da Comissão Nacional de Bovinocultura de Corte demonstraram preocupação com o assunto, uma vez que o uso de termos de produtos de origem animal, como leite, hambúrguer carne e queijo, nos rótulos dos produtos plant-based pode causar confusão nos consumidores e até prejudicar a cadeia produtiva da carne, de leite e outras.
“Atualmente existem diversos produtos vegetais utilizando essas nomenclaturas, então a consulta pública é uma oportunidade de propor alterações para não gerar prejuízos para nenhum setor”, disse o assessor técnico da CNA, Rafael Ribeiro.
Na reunião foi debatida ainda a situação da pecuária nacional, um projeto da Confraria da Carcaça Nelore e o Sistema Painel da CNA.
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