O Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Paraná (Crea-PR)fiscalizou durante a última Safra de Verão na região de Londrina, 1.200 propriedades rurais para verificar possíveis irregularidades relacionadas à falta de responsável técnico pelas atividades de projetos e assistência. Dessas propriedade, 321 apresentaram irregulares, o que representa 26% do total fiscalizado. A fiscalização foi feita por meio de cruzamento de informações do Sistema de Monitoramento do Comércio e Uso de Agrotóxicos do Estado do Paraná (Siagro) e dados disponíveis no banco de Anotações de Responsabilidade Técnica (ART).
“Das 321 irregularidades constatadas, todas possuíam indícios de exercício ilegal da profissão, ou seja, não existia, até o momento da fiscalização, qualquer comprovação da existência de responsável técnico pelas culturas citadas nas receitas agronômicas”, explica o facilitador de Fiscalização do Crea-PR, Alexandre Barroso. Apesar do dado preocupante, houve agilidade na adequação por parte dos produtores rurais; 294 deles comprovaram a contratação de profissional habilitado com a apresentação da Anotação de Responsabilidade Técnica (ART), o que equivale a 91%. “Eles garantiram, dessa maneira, a presença do profissional habilitado na condução da lavoura e a rastreabilidade da responsabilidade”, comenta Barroso. “De forma análoga ao médico, que é responsável pelo diagnóstico correto do paciente para prescrição de medicamentos, o Engenheiro Agrônomo atua diretamente no diagnóstico de pragas e doenças existentes nas culturas. Com base nos seus conhecimentos técnicos, determina, por meio do receituário, a aplicação de agrotóxicos”, compara o fiscal.
O controle sobre a utilização de agrotóxicos no Paraná é feito por meio do Siagro, utilizado na emissão e controle dos receituários agronômicos. À Agência de Defesa Agropecuária do Paraná (Adapar) cabe a fiscalização dos produtos após a emissão da nota fiscal do comércio. Já o Crea-PR regulamenta e fiscaliza o exercício da profissão, ou seja, verifica se o profissional habilitado está presente nas culturas e na emissão de receituários, além de averiguar o cumprimento da exigência de ART. A parceria entre o Crea-PR e a Adapar potencializa e torna mais ágil e eficiente as fiscalizações em culturas de soja.
“As empresas que revendem agrotóxicos também são fiscalizadas pelo Crea-PR. Além da obrigatoriedade de registro como Pessoa Jurídica, são verificados os quadros técnicos das empresas. Essa fiscalização visa garantir que todos os funcionários que desempenham atividades técnicas restritas ao Conselho, como orientações técnicas, diagnósticos e prescrição das informações para a emissão dos receituários, de fato, sejam profissionais registrados que estejam em situação regular”, detalha Barroso.
O Crea-PR também trabalha orientando e aprimorando os conhecimentos dos Engenheiros Agrônomos com a promoção de seminários e publicação de documentos técnicos. Por meio da Câmara Especializada de Agronomia, o ór órgão orienta que as culturas temporárias, como a soja, por exemplo, respeitados determinados parâmetros, tenham o acompanhamento de um profissional habilitado pelas atividades de projeto e assistência técnica.
