A Rastreabilidade de Olerícolas no Brasil: uma norma em evolução para a segurança do consumidor

A rastreabilidade de alimentos no Brasil é uma política pública estratégica, coordenada pelo Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA) e pela Anvisa. Seu objetivo fundamental é monitorar o percurso do produto — da origem no campo à mesa do consumidor. No setor de hortaliças, a Instrução Normativa Conjunta nº 02/2018 estabelece a obrigatoriedade desse controle para produtos vegetais frescos (frutas, legumes e verduras) em todos os elos da cadeia, abrangendo desde o produtor e o importador até as centrais de distribuição e o varejo.

Essa engrenagem permite identificar cada etapa percorrida pela hortaliça. O propósito central é a segurança do alimento, garantindo a qualidade dos produtos e permitindo a mitigação rápida de riscos sanitários — sejam eles químicos (como resíduos de agrotóxicos) ou biológicos.

Além da Identificação: Valor Agregado e Sustentabilidade

Para além da conformidade legal, a rastreabilidade promove a confiança do consumidor e fomenta práticas sustentáveis. Ela auxilia na redução de impactos ambientais, otimiza o uso de recursos e coíbe o uso de insumos não autorizados. Além disso, ao integrar os elos da cadeia e favorecer o fluxo de informações, a rastreabilidade estimula a inovação, fortalece marcas e facilita a abertura de mercados internacionais para os produtos brasileiros.

Ferramentas de Identificação

A tecnologia é a grande viabilizadora desse processo. Códigos de barras, QR Codes e etiquetas permitem o reconhecimento imediato da origem do produto. Vale destacar que a rastreabilidade é obrigatória mesmo para hortaliças comercializadas a granel. Nesses casos, o varejista deve manter a identificação do lote visível nas gôndolas, informando:
* Nome e variedade do produto;
* Identificação do produtor (Nome/Razão Social, CPF/CNPJ e endereço);
* Número do lote, data da colheita e estado de origem.
Para apoiar o setor, ferramentas gratuitas como o sistema AgriTrace Rastreabilidade Vegetal, da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), têm sido fundamentais para a adequação dos produtores.

Modernização do Marco Regulatório e Fiscalização

O cenário normativo avançou recentemente com a publicação do Decreto nº 12.709, de 12 de novembro de 2025. Esta medida moderniza o setor ao harmonizar regras anteriormente dispersas, conferindo maior eficiência administrativa e segurança jurídica.

O novo decreto incorpora conceitos internacionais (como o Codex Alimentarius) sobre análise de risco, programas de autocontrole e recolhimento de produtos (recall). A fiscalização, conduzida pelo MAPA ou pela Vigilância Sanitária, foca estrategicamente em pontos de grande circulação, como Ceasas e grandes redes varejistas.

Os Desafios da Implementação

Apesar dos avanços, barreiras estruturais persistem. Entre os produtores, a resistência à mudança e o custo de implementação impactam especialmente os pequenos agricultores, que muitas vezes carecem de assistência técnica e gestão profissionalizada.

Outro gargalo crítico é a escassez de defensivos registrados para as Minor Crops (Culturas com Suporte Fitossanitário Insuficiente - CSFI). A complexidade logística da cadeia, com múltiplos intermediários, também pode causar a fragmentação dos dados, prejudicando a continuidade da informação da origem até o destino final.

O Papel do Consumidor

A consciência do consumidor brasileiro sobre a origem dos alimentos está em plena ascensão. Mesmo sem dominar tecnicismos, o público valoriza cada vez mais a transparência. O acesso a dados como local de produção, data da colheita e uso adequado de insumos agrícolas, eleva a percepção de valor e segurança, transformando a rastreabilidade em um diferencial competitivo para o produtor responsável.

Conclusão

A rastreabilidade não deve ser encarada como um custo burocrático, mas como um investimento estratégico. A adoção de tecnologias como Blockchain, Internet das Coisas (IoT) e sistemas de monitoramento em tempo real tem o potencial de revolucionar o setor. O sucesso pleno dessa evolução exige um esforço conjunto entre o poder público e a iniciativa privada, consolidando uma cultura organizacional pautada pela transparência, qualidade e competitividade global.

Warley Marcos Nascimento– Pesquisador da Embrapa Hortaliças e Presidente da Associação Brasileira de Horticultura (ABH); e-mail:[email protected]