Produtores rurais estão preocupados com a volta da cobrança de imposto sobre exportações, a partir da Proposta de Emenda Constitucional (PEC 37/2007). O ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), Blairo Maggi, acredita que não haja ambiente favorável para aprovação de mudanças na Lei Kandir em 2018.
Em evento em Cuiabá, ontem (12), Maggi, disse que a cobrança do ICMS tiraria a competitividade dos produtos brasileiros no exterior.
A emenda, além de depender de maioria ampla para aprovação no Congresso, deve enfrentar resistência da bancada rural.
A PEC, que prevê a retoma a cobrança, passou na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) em novembro.
O regime de desoneração foi instituído em 1988 e se estendeu com a Lei Complementar 87/1996 a produtos primários e semielaborados destinados à exportação.
A preocupação com a PEC já havia sido levada pelo ministro ao presidente. Durante entrevista no Mato Grosso, Maggi disse que a desoneração permitiu avançar para o norte do estado, “para regiões mais distantes e produzir mais. Se for tributar com 12%, 18%, o agro, nessas regiões, tenho certeza absoluta que não terá competitividade. Não há como esses produtores que estão mais distantes produzirem”.
De acordo com o ministro, as margens dos produtores têm diminuído “ao ponto de, praticamente, hoje, se não colher muito bem e aproveitar vantagens, às vezes do câmbio, acaba-se empatando, trocando seis por meia dúzia”. Maggi advertiu que seria uma coisa perigosa mexer com o tributo.
“Isso não é uma questão de choradeira, mas é arriscado mexer com um setor que é a base da economia”, afirmou o ministro.
