O governo do Paraná lançou nesta segunda-feira (27) o programa Descomplica Rural, que pretende agilizar os processos de licenciamento ambiental no campo. A expectativa é promover o desenvolvimento sustentável com metodologia mais moderna, e permitir a geração de novos negócios e mais empregos.
A medida atualiza as classificações da produção agropecuária e os tamanhos dos estabelecimentos rurais e deve dar celeridade às análises dos pedidos de licenças. “Aquilo que chegava a demorar um ano será resolvido em poucos dias. É um marco na modernização da máquina pública”, afirmou o governador, Carlos Massa Ratinho Junior.
O programa foi desenvolvido por técnicos ambientais e jurídicos do Instituto Água e Terra (IAT), vinculado à Secretaria de Desenvolvimento Sustentável e Turismo (Sedest), com apoio do setor produtivo estadual. O lançamento ocorreu durante a Assembleia Geral da Federação da Agricultura do Estado do Paraná (Faep), em Curitiba.
O governador destacou que a iniciativa se soma ao programa Descomplica, que desburocratizou a abertura de empresas no Estado, e que vai beneficiar quem deseja empreender no setor agroindustrial. “O Descomplica Rural é um trabalho de muitos técnicos e ambientalistas no sentido de desburocratizar. É uma metodologia para simplificar as liberações”, afirmou Ratinho Junior.
Ele citou, como exemplo, novas regras para quem já conta com unidade produtiva em sua propriedade rural, e incentivos para novos aviários, granjas e tanques para a produção de peixes. “Ainda há muito investimento represado. Com a agilidade das liberações, esses aportes acontecerão de forma muito rápida”, disse.
Ratinho Junior destacou que o estado precisa ser indutor do desenvolvimento e da geração de oportunidades de emprego e renda. “Isso demonstra que o Paraná é um Estado que facilita os processos de quem quer empreender, gerar emprego e riqueza, dentro do que historicamente sempre foi feito, de preservação das matas, bacias, rios e todo conjunto da natureza”, complementou.
Desenvolvimento sustentável – Segundo o governador, o Paraná tem compromisso com o desenvolvimento sustentável para ampliar a presença dos seus produtos no mercado internacional. “O agricultor paranaense tem a consciência da preservação das microbacias, das nascentes, da reserva legal e da mata ciliar. Mas quem quer abrir um tanque de peixe, sabendo de tudo isso, não pode esperar seis meses para o procedimento da licença”, avaliou. “Isso tem que ser automático, ágil, online e desburocratizado”.
Ratinho Junior também lembra de outro projeto para tornar a produção agropecuária sustentável. “Já estamos transformando dejetos em biogás, que pode ser usado para abastecer os tratores. Ou seja, estamos perto de fechar a cadeia de sustentabilidade. Isso é agricultura responsável”, ressaltou.
Descomplica Rural – O principal objetivo do Descomplica Rural é a agilidade nos processos de licenciamento, com segurança ambiental e jurídica. Entre as principais mudanças estão a reclassificação do porte dos empreendimentos da avicultura, permitindo licenciamento mais célere para propriedades com até 12 mil metros quadrados; implementação de prazos estendidos de renovação ambiental; previsão de reserva de 30 mil litros de combustível com dispensa de licença; e implementação de padrões para cultivo de ostras, mexilhões e vieiras.
Outra ação é a inserção de empreendimentos que ainda eram licenciados pelo Sistema Integrado Ambiental (SIA) dentro da nova metodologia estadual. Entre eles estão os de saneamento; cemitérios; fauna silvestre; geração, transmissão e subestação de energia; náuticos; minerários; rodoviários; aeroportos e aeródromos; atividades portuárias; transporte por dutos; além de obras de dragagem, canais para drenagem e retificação de curso de água.
José Volnei Bisognin, presidente em exercício do IAT, explicou que o Descomplica Rural reúne alterações em resoluções, portarias e processos internos da área ambiental para simplificar a relação com a agropecuária. “Como exemplo, havia licenças prévias com validade de dois anos, mas em alguns casos, agora, pode passar a oito ou dez anos. Um aviário com mil metros quadrados não precisa mais de licença para começar, antes precisava do conjunto completo. Os prazos foram dilatados, o que facilita a vida do agricultor, inclusive com economia financeira”, afirmou.
O programa Descomplica Rural também tem como objetivo garantir as prerrogativas do desenvolvimento sustentável no Estado. “Temos compromisso com o povo do Paraná e com as leis ambientais. Não é facilitar, é agilizar. O Paraná foi o Estado que mais licenciou e mais fiscalizou em 2019, foram 30 mil autuações”, complementou Bisognin. Ele citou, ainda, a exigência dos financiadores para a documentação ambiental. “Agora o próprio produtor pode pedir online em alguns casos. As mudanças foram feitas com objetivo de simplificar o dia a dia do agricultor”.
Empregos – Márcio Nunes, secretário de Desenvolvimento Sustentável e Turismo, disse que a iniciativa só foi possível em decorrência da fusão das autarquias do meio ambiente, o que resultou no Instituto Água e Terra. “É um marco, é o surgimento de um instituto muito forte”, disse.
O novo órgão reúne as estruturas do Instituto de Terras, Cartografia e Geologia do Paraná, Instituto das Águas do Paraná, Mineropar, Instituto Ambiental do Paraná e Instituto de Florestas do Paraná em uma só.
“Isso gera muita agilidade. O produtor ou o industrial precisava procurar os órgãos separadamente, e outorgas prévias, licenciamentos escalonados, muita burocracia. Facilitamos esse processo”, afirmou o secretário.
Nunes complementou que a missão do Descomplica é aumentar a geração de emprego no campo, mas reforça os cuidados ambientais. “Estamos fazendo os avanços necessários, mas cuidando do meio ambiente, recuperando-o, e entendendo ele a partir do ponto de vista da sustentabilidade, de geração de renda e do turismo”, afirmou.
Para o secretário, a partir do momento que algum investidor está prospectado para realizar um empreendimento, cabe ao Estado dar todas as condições e a orientação para ele finalizar o projeto. “A missão do Estado só termina no dia em que os primeiros funcionários começam a trabalhar”, acrescentou.
