Apesar de 88% dos produtores já terem regularizado as situações, o índice de 62% de irregularidades encontradas nas fiscalizações agrícolas da Safra Inverno 2019/2020 é alto. As averiguações são feitas pelo Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Paraná (Crea-PR) e começou no mês de junho, em Londrina e outros 51 municípios da região, em áreas de plantio superior a 40 hectares.
As fiscalizações foram feitas por meio de uma amostragem de 332 produtores rurais. Destes, 233 foram enquadrados como prioritário para fiscalização. “Os 99 produtores restantes já possuíam a Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP), o que significa que se enquadram na categoria de pequenos produtores e/ou produtores familiares, ou seja, ficam de fora dos parâmetros prioritários de fiscalização adotados pelo Crea-PR”, explica o Facilitador de Fiscalização da regional Londrina do Crea-PR e Engenheiro Civil Alexandre Barroso.
Para otimizar a fiscalização, o conselho faz o cruzamento de dados obtidos pelo Sistema de Monitoramento do Comércio e Uso de Agrotóxicos do Estado do Paraná (Siagro). A plataforma é da Agência de Defesa Agropecuária do Paraná (Adapar), que fornece informações de produtores, propriedades e culturas. A estratégia também foi usada em virtude da pandemia do coronavírus, cumprindo, desta forma, as normativas de distanciamento e isolamento social. “Essa parceria nos permite ter mais eficácia e eficiência na fiscalização, pois o sistema do Crea-PR já possui informações a respeito de quais produtores já têm profissional responsável técnico pela assistência na lavoura”, destaca.
O Crea-PR constatou 143 agricultores irregulares, o que representa 62% do total, contra 90 regulares. “As irregularidades estavam relacionadas ao exercício ilegal da profissão por parte dos produtores rurais ou a falta da Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) pelo profissional, eventualmente, já contratado. Isso significa que, em alguns casos, o agricultor já tinha contratado o engenheiro agrônomo, mas o profissional não teria emitido o documento junto ao conselho”, acrescenta Barroso.
A fiscalização do Crea-PR tem caráter preventivo com o objetivo de zelar pela segurança dos agricultores e dos consumidores. Os produtores devem contar com a assistência técnica de profissionais habilitados no campo, pois somente eles são capacitados e preparados para cuidar do aproveitamento dos recursos naturais, da utilização dos insumos de forma racional, do controle químico e da preservação do meio ambiente. “A presença dos engenheiros agrônomos contribui para as melhorias no campo, uso de tecnologias e procedimentos que otimizam a qualidade dos alimentos, o correto manejo do solo, conservação e sustentabilidade”, acrescenta Barroso.
A fiscalização do Crea-PR tem sido bastante efetiva considerando o alto índice de regularização dos produtores notificados. “Dos proprietários que já receberam ofício, 88% já se regularizaram, ou seja, houve a contratação de profissional responsável técnico ou a devida emissão de ART. Esse número tende a aumentar, considerando que o trâmite dos processos continua. Na Safra passada, por exemplo, tivemos mais de 92% de regularização e esperamos obter um índice semelhante neste ciclo”, conclui.
Caso os produtores rurais não cumpram a exigência de responsável técnico na lavoura apesar das notificações, há previsão de multas que chegam a R$ 2 mil e dobram para reincidentes. Nos casos de ausência de ARTs, o valor da multa é de R$ 681,52, podendo alcançar R$ 1.363,00 para reincidentes.
