O Auxílio Emergencial, destinado a trabalhadores informais de baixa renda durante a pandemia de corona vírus, pelo governo federal, também pode beneficiar pescadores, aquicultores e agricultores familiares. Os profissionais da área de Promoção Social e Cidadania do IDR-Paraná estão orientando a população sobre o recebimento do benefício.
O auxílio se destina a agricultores familiares que têm renda mensal, por pessoa, que não ultrapasse meio salário mínimo (R$ 522,50), ou cuja renda familiar total seja de até três salários mínimos (R$ 3.135,00). O beneficiário não pode ter recebido rendimentos tributáveis acima do teto de R$ 28.559.70 em 2018, de acordo com declaração do Imposto de Renda. Além disso, o beneficiário deve ter mais de 18 anos, não pode ter emprego formal (carteira assinada), nem receber benefício previdenciário ou assistencial, exceto o Bolsa Família.
Outra exigência é que o beneficiário tenha um número de CPF regular, sem pendências na declaração do imposto de renda ou na Justiça Eleitoral. A regularização do CPF pode ser feita por internet, no site da Receita Federal (https://servicos.receita.fazenda.gov.br/Servicos/CPF/alterar/default.asp).
A extensionista Miriam Fuckner, da área de Promoção Social e Cidadania do IDR-Paraná, acrescenta que para as pessoas que estão no CadÚnico e recebem Bolsa Família o pagamento será feito automaticamente, sem necessidade de cadastro, desde que cumpra os critérios para receber o Auxílio Emergencial e se o valor for maior que o recebido no Bolsa Família.
Para quem está no Cadastro Único, se enquadra no perfil para receber o auxílio, mas não recebe Bolsa Família, haverá um calendário próprio para o pagamento. Essas pessoas não vão necessitar baixar nem se cadastrar no aplicativo da Caixa Econômica Federal. Eles estão identificados pelo Governo Federal e receberão o valor automaticamente.
A pessoa que se encaixa no perfil para receber o auxílio, mas não está no Cadastro Único, deverá fazer uma auto declaração por meio do aplicativo oferecido pela CEF. O aplicativo e o site permitem que o Ministério da Cidadania e a Caixa Econômica Federal identifiquem os demais beneficiários, incluindo os agricultores, que se enquadram na lei e têm direito ao pagamento emergencial, mas não estão no Cadastro Único. Quem está com o CadÚnico inativo deve fazer o cadastramento pelo aplicativo.
Recebimento
Clientes do Banco do Brasil e da Caixa Econômica receberão o benefício diretamente na conta e serão os primeiros a receber. Além do depósito em conta, o benefício será pago nas agências da Caixa Econômica Federal, em terminais de atendimento eletrônico e em lotéricas, mediante o Cartão Bolsa Família.
Qualquer pessoa cadastrada que tenha conta bancária terá o benefício depositado em sua conta, gratuitamente. A Caixa Econômica está criando contas digitais para beneficiários que não as possuem, oferecendo serviços de transferências e pagamentos sem custo, para que as pessoas não necessitem sair de suas casas.
Miriam Fuckner ressalta que todo o processo para receber o Auxílio Emergencial pode ser feito pela internet. “Mesmo que o celular pré-pago não tenha créditos, é possível baixar o aplicativo Caixa Auxílio Emergencial sem problema”, afirma a extensionista. Nos casos extremos, em que a pessoa não tem celular ou acesso à internet, ela pode fazer o cadastramento com CPF em uma agência da Caixa Econômica Federal ou em lotéricas.
Vale o alerta de que já existem sites e aplicativos falsos criados para obter dados dos beneficiários. Por isso, recomenda-se o uso dos links oficiais oferecidos pela Caixa Econômica Federal.
O governo limitou o recebimento do auxilio emergencial de R$600 a, no máximo, duas pessoas,por família. Já as mães chefes de famílias têm direito a receber o benefício em dobro, ou seja, R$ 1.200. O auxílio emergencial terá a duração de três meses, em princípio. Há uma linha telefônica, no número 111, para quem quiser tirar dúvidas. Outras informações podem ser acessadas pelo site do governo, neste link.
As informações são da Emater-PR.
Leia também:
https://conexaoagro.com.br/2020/06/05/funcafe-e-liberado-em-meio-crise-do-coronavirus/
