O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) quer debater publicamente uma proposta de regulamentação dos padrões de identidade e qualidade da aguardente de cana e da cachaça brasileira.
Para isso, publicou uma portaria no Diário Oficial da União de hoje (9), que convida os interessados a participar de uma audiência pública dedicada ao tema. A reunião será feita na modalidade virtual em 3 de março, das 9h às 18h.
O Mapa informa que as informações sobre o acesso ao evento encontram-se disponíveis no site do Ministério.
A página contém ainda alguns documentos considerados pertinentes ao processo. Questionamentos prévios poderão ser enviados pelo e-mail [email protected].
De acordo com a Portaria nº517, o objetivo da audiência é “permitir a participação e a exposição técnica de órgãos, entidades ou pessoas interessadas sobre pauta predefinida de tópicos relacionados à proposta de regulamentação”.
Brasil tem mais de 5,5 mil marcas de cachaça registradas
O Brasil tem 5.523 marcas de cachaça e aguardente disponíveis no mercado para comercialização, coleção e degustação pelos apreciadores e colecionadores de rótulos destes destilados. O número de marcas de cachaça registradas aumentou 18,5% em 2020, na comparação com o ano anterior, e as marcas de aguardente tiveram incremento de 11,3%. São 4.743 marcas de cachaça e 780 marcas de aguardente registradas no país. Os dados foram divulgados em julho de 2021 pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) na publicação “A Cachaça no Brasil: Dados de registro de Cachaças e Aguardentes”.
O número de produtores de aguardente e cachaça registrados no Brasil aumentou 4,14% em 2020, quando comparado com o ano anterior, chegando a 1.131 estabelecimentos. O número de produtores de cachaça aumentou 6,8%, o que compensou a retração de 3,5% do número de produtores de aguardente no período.
“Tivemos uma recuperação notável em relação ao ano anterior, considerando que estamos atravessando uma pandemia e o consumo desse tipo de bebida é extremamente impactado pela falta de eventos sociais e festejos”, avalia o coordenador-geral de Vinhos e Bebidas do Mapa, Carlos Vitor Müller.
O estado de Minas Gerais permanece na liderança tanto em número de produtores de cachaça como de aguardente. A região Sudeste é a que tem o maior percentual de estabelecimentos registrados para produção de cachaça (68,7%), com um total de 656 produtores.
A abrangência nacional de produtores de cachaça aumentou em 2020, quando foram identificados produtores registrados no Mapa em 25 unidades da federação. Apenas os estados do Amapá e Roraima não têm produtores de cachaça registrados.
“O anuário demonstrou a manutenção da concentração dos estabelecimentos no Sudeste, especialmente em Minas Gerais, mas com alguns arranjos regionais, como em alguns municípios no Ceará que têm uma grande quantidade de produtores de aguardente, além de municípios em Santa Catarina e no Rio Grande do Sul, com muitos estabelecimentos em pequenos municípios”, diz Müller.
A aguardente de cana e a cachaça são bebidas destiladas obtidas a partir da cana-de-açúcar. Enquanto a cachaça pode ser obtida apenas a partir da destilação do mosto fermentado de cana, a aguardente pode ser obtida deste ingrediente e também a partir do rebaixamento do teor alcoólico do destilado alcoólico simples de cana. Outras diferenças são a graduação alcoólica e parâmetros físico químico diferentes.
Os termos “cachaça” e “cachaça do Brasil” são indicações geográficas para o nosso país, portanto a denominação só pode ser utilizada por produtores nacionais.
Densidade cachaceira
Segundo o Anuário da Cachaça 2020, o município de Córrego Fundo (MG) apresenta a maior densidade cachaceira do país, com um produtor de cachaça registrado para cada 798 habitantes. Em relação à aguardente, o primeiro lugar na densidade aguardenteira fica para o município de Pinheiro Preto (SC), onde há um produtor para cada 450 habitantes.
O município de Salinas, em Minas Gerais, que é reconhecido como a Capital Nacional da Cachaça, aparece novamente em primeiro lugar no número de estabelecimentos produtores da bebida com registro no Mapa, com 23 empresas. Em segundo lugar, está São Roque do Canaã (ES), com 10 estabelecimentos. Alto Rio Doce (MG) teve um aumento de 350% no número de estabelecimentos registrados no Mapa.
Padrões de identidade
A Secretaria de Defesa Agropecuária do Mapa abriu uma consulta pública sobre a proposta de Portaria que estabelece os padrões e identidade e qualidade da aguardente de cana e da cachaça. A proposta visa contribuir com a harmonia nas relações de produção e consumo.
As sugestões tecnicamente fundamentadas deverão ser encaminhadas por meio do Sistema de Monitoramento de Atos Normativos (Sisman), da Secretaria de Defesa Agropecuária, por meio do link: https://sistemasweb.agricultura.gov.br/sisman/. Para ter acesso ao Sisman, o usuário deverá efetuar cadastro prévio no Sistema de Solicitação de Acesso (SOLICITA), por meio do link: https://sistemasweb.agricultura.gov.br/solicita/.
Fonte: Mapa
