A Controladoria Geral da União (CGU) abriu inscrições que vão até o dia 31 de janeiro de 2023 para o Empresa Pró-Ética 2022-23, uma premiação de reconhecimento internacional por instituições como a Organização dos Estados Americanos (OEA). A certificação visa incentivar empresas brasileiras, incluindo as do agronegócio, a implementarem de forma voluntária medidas para prevenir, detectar e remediar atos de corrupção e fraude, além de promoverem uma cultura organizacional de integridade.
Vanessa Lima Nascimento, advogada e especialista em compliance do escritório Martinelli Advogados, explica que entre os principais objetivos do Pró-Ética estão o apoio e o fomento à implantação de políticas de integridade que podem ajudar, principalmente o agronegócio, a conquistar ainda mais respeito no mercado mundial de alimentos.
Na última edição, a Rivelli Alimentos, de Barbacena (MG), foi a primeira empresa do agro a receber o Pró-Ética. “A premiação da Rivelli foi uma conquista não só de uma empresa, mas do agro como um todo. O setor tem se preocupado cada vez mais com a sua governança corporativa e precisa dela para continuar avançando.”
Ganhos de competitividade
Por seguidos anos, nenhuma empresa do agronegócio havia conquistado a premiação oferecida pela CGU. Para estimular as companhias do setor a participarem do Pró- Ética, foi criada, em 2017 a premiação Selo Mais Integridade, voltada para as Empresas e Cooperativas do Agronegócio que comprovassem ter ações voltadas às boas práticas de Integridade, Ética, Sustentabilidade Ambiental e Responsabilidade Social.
Vanessa explica que a implementação de um programa de compliance vai além da conquista de selos e premiações, afinal, a estrutura criada a partir de tal implementação visa proteger a imagem e a reputação das organizações, dar transparência e promover a sustentabilidade dos negócios, bem como evitar fraudes e atos de corrupção.
“O ganho de competitividade e a maior confiabilidade à imagem da Empresa, que essas premiações podem proporcionar têm incentivado as empresas a buscarem assessorias especializadas para se adequarem às normas e conquistarem o selo”, observa Vanessa. A advogada completa que, quando premiada, a organização conquistará benefícios diretos e indiretos, a exemplo de ser mencionada no site órgão público que concede o selo, com ampla divulgação do nome da organização e publicidade positiva. A premiação é um reconhecimento – pela CGU, no caso do Pró-ética e pelo MAPA no caso do Selo Mais Integridade – de que a empresa implementa medidas voltadas para a prevenção, detecção e remediação de atos de corrupção e fraude.
Vanessa destaca também que o compliance otimiza os processos e mitiga os riscos. “Evitar a contratação de fornecedores não idôneos e reduzir problemas regulatórios são alguns desses benefícios. Todo esse processo também ajuda a proteger contra prejuízos causados por perdas, fraudes e subornos”, observa a advogada.
Sobre o Martinelli
Com mais de duas décadas de mercado, o Martinelli Advogados é um dos maiores escritórios de advocacia empresarial do Brasil e referência no agronegócio, eleito como um dos escritórios mais admirados no setor pela edição atual do ranking Análise Advocacia. Com mais de 800 colaboradores, o Martinelli Advogados marca a sua presença em vários dos principais polos de produção do agronegócio brasileiro, como Maringá (PR), Cascavel (PR), Passo Fundo (RS) e Chapecó (SC), além do interior de São Paulo, Goiás e Mato Grosso, ofertando serviços personalizados voltados para empresas e organizações do setor e alcançando todo o território nacional por meio de suas 16 unidades. A grande experiência no atendimento a grandes cooperativas fez do escritório a primeira instituição não cooperativa do Brasil a receber o selo SomosCoop.