O Ministério do Comércio da China anunciou hoje (15), que vai impor taxas antidumping entre 17,8% e 32,4% ao frango brasileiro por cinco anos, a partir do próximo domingo (17). Porém, aceitou que algumas empresas brasileiras fiquem isentas das tarifas, desde que não cobrem um preço abaixo do determinado. No entanto, o ministério não disse qual é esse preço.
A investigação chinesa sobre práticas de dumping do Brasil sobre as exportações de carne de frango para o país asiático existe desde agosto de 2017.
Apesar disso, a China foi destino de 10,9% das exportações brasileiras de carne de frango ao adquirir 438,07 mil de toneladas, conforme levantamento da Associação Brasileira da Indústria de Proteína Animal (ABPA).
Nota da Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA) destaca que, embora o governo chinês tenha divulgado a imposição de tarifas de direito antidumping, elas estão suspensas devido à celebração de um acordo de Price Undertaking (PU), firmado entre empresas do setor e as autoridades chinesas para a aplicação de direitos antidumping.
Ao mesmo tempo, a conclusão do PU não significa que o setor exportador de carne de frango do Brasil concorde com a determinação final do processo.
“Conforme a ABPA tem defendido, desde o início da investigação, não houve práticas de dumping e não há qualquer nexo causal entre as exportações de produtos avícolas do Brasil e eventuais situações mercadológicas locais. As provas já foram apresentadas pelo setor produtivo do Brasil. Ao mesmo tempo, a ABPA e o governo federal identificaram diversas violações no acordo internacional antidumping pela autoridade chinesa na análise de dano e nexo causal ao longo do processo. O Conselho Diretivo da ABPA analisará a decisão chinesa e submeterá suas considerações ao Governo Brasileiro para a decisão sobre futuras ações” conclui a nota da associação.
