Atualmente, um dos principais obstáculos para que mais entidades ligadas à agricultura familiar (cooperativas, associações) e agricultores familiares participem do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) é ter todos os documentos necessários para participar já disponíveis. Isso ocorre porque, parte destes agricultores que pode fazer parte do programa, ainda trabalha na informalidade.
A Lei nº 11.947/2009 determina que no mínimo 30% dos recursos repassados pelo FNDE no âmbito do PNAE sejam utilizados na aquisição de gêneros alimentícios diretamente da agricultura familiar.
Para a superintendente de Abastecimento Social, Diracy Lacerda, que participou da abertura da mesa, a parceria firmada entre o Mapa, a Conab e o FNDE é fundamental porque envolve diversos atores essenciais para o fortalecimento da agricultura familiar e da alimentação escolar. “A Conab tem atuado de forma intensa para ampliar a comercialização dos alimentos que são provenientes dos agricultores familiares”, diz.
Dando continuidade, a superintendente regional do Tocantins, Halana Helisa Santana, trouxe dados que ilustram o cenário atual em relação à participação dos agricultores locais no Programa Alimenta Brasil, antigo Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), e consequentemente, no PNAE.
Além de detalhar o funcionamento do Programa, ela explicou quais modalidades ele possui: Compra com Doação Simultânea (CDS), Compra Direta da Agricultura Familiar (CDAF) e Formação de Estoques pela Agricultura Familiar. “Entre as modalidades do Alimenta Brasil, a mais utilizada no estado do Tocantins é a Compra com Doação Simultânea”, esclareceu.
A superintendente da Conab no Tocantins também apresentou dados nacionais do Programa, entre 2003 e 2021. Ele foi acessado por mais de 900 mil agricultores familiares em todo o Brasil. Ainda dentro deste mesmo cenário e mesmo período, foram investidos mais de R$4 bilhões na aquisição de produtos e atendidas mais de 35 mil unidades recebedoras no país.
Também em nível nacional, apenas em 2021 foram 115 municípios contemplados, 2.874 agricultores participantes, 5,6 mil toneladas de alimentos doados e 1,5 milhão de consumidores beneficiados com alimentos da agricultura familiar em suas mesas.
Finalmente, os representantes do FNDE e do Governo do estado falaram sobre as etapas que precisam ser atendidas para que uma instituição pública de ensino possa adquirir os alimentos da agricultura familiar. Eles também enumeraram quais são as legislações vigentes hoje e o que elas determinam. Outro alerta feito durante as apresentações é que há municípios, estados e institutos federais que estão atuando com base nas legislações defasadas.
Estas apresentações são uma oportunidade para alinhar e aproximar a realidade da produção da agricultura familiar e das entidades executoras (escolas federais e secretarias de educação estaduais e municipais), mantendo as ações em consonância com as diretrizes do PNAE.
Fonte: Conab
