As 2.040 propriedades rurais, acima de 4 módulos fiscais, da Região da Associação dos Municípios do Médio Paranapanema (Amepar), que abrangem 177.242 alqueires, apresentam um déficit de 12.381 alqueires de Reserva Legal e 14.520 alqueires de Área de Preservação Permanente (APP). Para regularizar esta situação, os 22 municípios da Amepar precisam plantar 107,6 milhões de mudas de árvores nativas.
O levantamento é da Carlupe Consultoria, de Londrina, que trabalha com análises de propriedades em situação irregular e propõe projeto de restauração. O município com maior déficit é Cafeara, com 15%, seguida de Centenário do Sul, com 14%. Jataizinho e Arapongas são as que apresentam menor índice de desmatamento, 8% cada uma. Embora Londrina seja o município com maior número de propriedades, o déficit é de 10%.
O proprietário rural tem prazo até o dia 31 de dezembro de 2018 para fazer a inscrição de seu imóvel no Cadastro Ambiental Rural (CAR) e, caso haja alguma prorrogação, só servirá para quem não fez a inscrição. Para aqueles que fizeram o CAR, de julho de 2017 para cá, as análises estão em andamento. Sendo constatadas irregularidades ou deficiências nas informações inseridas, em especial eventual passivo ambiental relacionado com APP e Reserva Legal, o proprietário será notificado para fazer as complementações, informando quais os procedimentos que pretende tomar para se adequar às normas de regularização ambiental. Neste caso o CAR sai da posição ativo para pendente, até que apresente uma resposta satisfatória.
Não sendo atendida a notificação, será chamado para aderir ao Programa de Regularização Ambiental (PRA), quando então o órgão ambiental irá impor e orientar o que deverá ser feito para deixar a propriedade ambientalmente correta, por meio da assinatura de um Termo de Compromisso (TC) ou Termo de Ajuste de Conduta (TAC), que será iniciado pela apresentação de um projeto estabelecendo um plano de ação para se adequar ambientalmente. Assinado o TC ou TAC, o CAR volta para a posição ativo, assim permanecendo enquanto estiver sendo cumpridas as condições estabelecidas.
O produtor que estiver com o CAR pendente não conseguirá acesso ao crédito rural, venda de propriedade, partilhas, comercialização da produção, entre outras restrições. No Paraná todo, pelo menos 9 mil propriedades já estão com o CAR pendente por irregularidades constatadas nas análises. A Carlupe está analisando vários CAR pendentes do Paraná e São Paulo.
Para quem precisa resolver o problema da APP, o advogado José Alves Pereira, da Carlupe Consultoria, diz que é possível obter recursos subsidiados a fundo perdido ou de multas ambientais. Em caso de compensação, o Paraná disponibiliza área de Reserva Legal na região do Litoral Sul nos municípios de São José dos Pinhais, Guaraqueçaba, Guaratuba, Morretes e Antonina. “A compensação da Reserva Legal custa em média 10% do valor que se gastaria com a restauração na própria propriedade”, afirma Pereira.
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