Os gestores do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e da Caixa Econômica Federal firmaram ontem (22) um protocolo de intenções com o intuito de viabilizar ações para o atendimento a produtores rurais beneficiários do Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA) e da regularização fundiária em áreas públicas federais. A parceria prevê a oferta de serviços e produtos bancários, bem como soluções de crédito e de educação financeira ao público atendido pelo instituto. O objetivo é promover o desenvolvimento sustentável dos assentamentos e dos titulares de imóveis rurais regularizados.
As ações visam atender produtores rurais assentados pelo Incra nos termos da Lei nº 8.629/93 e ocupantes de terras públicas federais elegíveis para regularização fundiária nos termos da Lei nº 11.952/09. A formalização da parceria ocorreu no gabinete da ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), Tereza Cristina Corrêa, com a presença do secretário especial de Assuntos Fundiários, Nabhan Garcia.
A partir da assinatura do protocolo pelos presidentes do Incra, Geraldo Melo Filho, e da Caixa, Pedro Duarte Guimarães, o Incra encaminhará à Caixa informações sobre a base de dados dos beneficiários da reforma agrária e dos produtores titulados pelo programa de regularização fundiária, visando a criação de produtos específicos voltados a esse público. No primeiro momento as políticas serão voltadas aos assentados. A expectativa é de que as primeiras linhas de crédito sejam lançadas ainda este ano.
Protocolo de intenções
“Ampliar a oferta de crédito vai possibilitar aos beneficiários terem a oportunidade de impulsionar projetos produtivos que gerem renda e melhorem as condições de vida de suas famílias”, considerou o presidente do Incra.
Pedro Guimarães ressaltou a importância desse protocolo, dentro da política desenvolvida pela Caixa. “Essa parceria específica que a gente acabou de assinar visa exatamente um público que já é histórico da Caixa, só que no setor agrícola. É uma iniciativa que vai exatamente unir a nossa estratégia de ajudar as pessoas mais carentes”.
“Com essa parceria vamos investir na agricultura familiar e o resultado será muito positivo. O produtor quer produzir e precisa de políticas de incentivo”, avalia o secretário Nabhan Garcia.
Por meio da parceria, a autarquia e a Caixa viabilizarão ações conjuntas para estimular o empreendedorismo e promover educação financeira entre os produtores rurais atendidos pelas políticas do Incra. “Com um uso mais adequado dos recursos, os agricultores empregarão de forma mais eficiente os seus investimentos”, acredita Melo Filho.
O protocolo de intenções propiciará aos dois partícipes o intercâmbio de experiências e de informações, o acesso a banco de dados de forma organizada e agregada, além do compartilhamento de estruturas e apoio tecnológico, resguardados dados protegidos pelos sigilos bancário e fiscal, observando todas as restrições de caráter legal.
A cooperação tem validade de dois anos – podendo ser renovada e/ou alterada por meio de termo aditivo – e não implica compromissos financeiros entre o Incra e a Caixa. Para a concretização das ações previstas no protocolo, serão firmados instrumentos específicos nos quais deverão constar os planos de trabalho, as responsabilidades das partes, prazos e demais requisitos obrigatórios à formalização dos acordos.
Fonte: Incra
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