A Justiça Federal do Rio de Janeiro suspendeu, na noite desta terça-feira (29), a reunião do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), que revogou normas como as de proteção de manguezais e restingas. A liminar da 23ª Vara Federal Criminal foi deferida em ação popular.
Durou pouco a tentativa do ministro Ricardo Salles para “passar a boiada”, como ele mesmo disse na famosa reunião ministerial do dia 22 de abril. Enfraquecido e sem representação da sociedade civil, o Conama derrubou na segunda-feira (28) resoluções que restringiam o desmatamento e a ocupação em áreas de preservação ambiental de vegetação nativa, como restingas e manguezais. Outras decisões foram a liberação da queima de lixo tóxico em fornos usados para a produção de cimento e que a estabelecia critérios para aprovação de projetos de irrigação.
Votaram a favor da revogação, os representantes da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) e da Confederação Nacional da Indústria (CNI), bem como parte dos representantes dos estados e municípios.
Na decisão, a juíza federal Maria Amelia Almeida Sens de Carvalho afirma que “Tendo em vista o evidente risco de danos irrecuperáveis ao meio ambiente, defiro antecipação dos efeitos da tutela para suspender os efeitos da revogação apreciada na 135ª Reunião Ordinária do Conama”.
