O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, por meio da Secretaria de Agricultura Familiar e Cooperativismo, anunciou nesta quarta-feira (5) a suspensão de 126.132 Declarações de Aptidão ao Pronaf (DAP) Físicas e 280 DAPs Jurídicas por indícios de irregularidades. A decisão foi tomada após uma auditoria realizada em 2018 pelo Tribunal de Contas da União (TCU), que teve como objetivo verificar a conformidade da emissão das DAPs, e uma análise detalhada dos resultados apresentados.
O DAP é o instrumento utilizado para identificar e qualificar as Unidades Familiares de Produção Agrária (UFPA) da agricultura familiar e suas formas associativas organizadas em pessoas jurídicas. É o passaporte de acesso às políticas públicas do Governo Federal, no qual estão inseridas informações que darão segurança jurídica para as transações de financiamentos e acesso aos demais benefícios.
O motivo apontado pelo TCU para a suspensão do DAP pode ser consultado no endereço eletrônico dap.mda.gov.br. O objetivo é possibilitar que o agente emissor entenda qual é suspeita de irregularidade e, antes de solicitar o desbloqueio do CPF/CNPJ para nova emissão, verifique se o motivo da suspensão já foi regularizado.
A Unidade Agregadora (sindicato, associação, confederação, escritório regional, entre outros) deve entrar em contato com a Secretaria de Agricultura Familiar e Cooperativismo, pelo e-mail [email protected], informando se a suspeita de irregularidade foi sanada e solicitando o desbloqueio ou o cancelamento da DAP em até 30 dias, a contar desta quarta-feira (5).
Caso nenhuma ação seja tomada, as declarações com indícios de irregularidades apontados pelo TCU serão canceladas.
“Estamos focados em cumprir todas as recomendações voltadas para coibir fraudes ou irregularidades, e na otimização do atendimento ao público-alvo. A determinação da ministra Tereza Cristina é de atuarmos em todos os indícios que foram levantados e isso está sendo feito desde o início. Apuramos o que foi apontado pela auditoria, atendemos aos prazos pactuados com o TCU, estamos informando sobre as suspensões e abrindo o prazo para esclarecimentos”, destaca o secretário Fernando Schwanke.
Segundo ele, a Secretaria está trabalhando na criação de um sistema mais inteligente e seguro. “Esse novo cadastro visa dar mais segurança na emissão das Declarações de Aptidão ao Pronaf. O sistema cruzará as informações declaradas com outras bases de dados do governo, por exemplo, o Cadastro Nacional de Informações Sociais, do INSS. A ferramenta vai possibilitar que indícios de inconsistências sejam logo identificados”, afirma.
