Foram várias as notícias de invasões de propriedades rurais que tomaram conta dos noticiários locais e nacionais, nas últimas semanas. Isso trouxe grande insegurança para o setor. Os proprietários de imóveis rurais temem não só pela sua produção, mas pela própria integridade física e de sua família e também pelos trabalhadores.
Para a advogada Laurine Delfino, especialista em Direito Imobiliário e Ambiental, a invasão de imóveis rurais é uma ação ilegal e criminosa, que desrespeita as leis que garantem o direito à propriedade. De um lado, é fundamental que o Estado atue de forma efetiva no combate às invasões, garantindo o respeito às normas constitucionais e legais e o exercício das atividades produtivas em terras privadas. De outro lado, algumas medidas preventivas por parte dos proprietários podem ajudar a evitar invasões. Fazer uma boa gestão da propriedade é uma delas. É importante que o proprietário tenha meios de demonstrar que o imóvel é produtivo e que está regular em relação à legislação ambiental, tributária e trabalhista.
Outra medida é o monitoramento: o proprietário deve criar uma rede de apoio com outros proprietários da região para que, juntos, monitorem a vizinhança por meio de câmeras, grupos de segurança, dentre outros. Em caso de perigo de invasão, é fundamental que as informações cheguem rapidamente às autoridades, para que tomem providências imediatas.
“A regularidade do imóvel se demonstra por meio de documentos, devidamente organizados”, orienta ela. Entre os itens elencados pela advogada estão o georreferenciamento, para que os limites exatos da área estejam claros num momento em que o proprietário tenha que fazer um boletim de ocorrência; o Cadastro Ambiental Rural (CAR) devidamente inscrito; e documentação de transações comerciais, como notas fiscais de venda de produtos a cooperativas, cerealistas ou frigoríficos; notas de compra de insumos, implementos agrícolas e demais negociações com fornecedores; e ainda contrato com arrendatários.
“São informações importantes para demonstrar que a terra é produtiva e que possui uma gestão adequada, e que precisam ser guardados”, reforça a advogada. Segundo ela, esses cuidados são importantes e podem ajudar numa decisão judicial favorável ao proprietário do imóvel, em caso de invasão.
