O ministro do Meio Ambiente, Edson Duarte, manifestou, em nota, “surpresa e preocupação” com a decisão da cúpula de Bolsonaro de fundir a pasta com a de Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
Duarte argumenta que os ministérios “têm agendas próprias, que se sobrepõem apenas em uma pequena fração de suas competências”. Como exemplo, o ministro citou os 2.782 processos de licenciamento que tramitam no Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), dos quais apenas 29 possui relação com a agricultura.
O ministro destaca que é o Ministério do Meio Ambiente, que tem poder regulatório e fiscalizador sobre diferentes áreas, lembrando ainda que é importante proteger as riquezas naturais do Brasil, que possui a maior biodiversidade do mundo, a maior floresta tropical e 12% da água doce do planeta. O que consolida o protagonismo global do país na busca por uma economia sustentável e o desenvolvimento socieconômico do país.
Duarte destacou que a área ambiental necessita de estrutura própria e fortalecida porque exerce funções específicas, como combate ao desmatamento e aos incêndios florestais, energias renováveis, substâncias perigosas, licenciamento de vários setores, como o petrolífero, homologação de modelos de veículos automotores e poluição do ar.
“O novo ministério que surgiria com a fusão das pastas do Meio Ambiente e da Agricultura, Pecuária e Abastecimento teria dificuldades operacionais que poderiam resultar em danos para as duas agendas. A economia nacional sofreria, especialmente o agronegócio, diante de uma possível retaliação comercial por parte dos países importadores”, afirmou o ministro.
Ele acrescentou que existe ainda risco de o Brasil perder espaço em agendas internacionais que têm poder decisório e demandam a participação do ministério. “Temos uma grande responsabilidade com o futuro da humanidade. Fragilizar a autoridade representada pelo Ministério do Meio Ambiente, no momento em que a preocupação com a crise climática se intensifica, seria temerário. O mundo, mais do que nunca, espera que o Brasil mantenha sua liderança ambiental.”
Congresso
Também no Congresso Nacional houve reações à possibilidade de fusão dos ministérios da Agricultura e do Meio Ambiente. Em nota divulgada hoje, a Frente Parlamentar Ambientalista “manifesta total repúdio” à proposta e promete recorrer à Justiça, se o governo eleito não demover da ideia.
Para os parlamentares que compõem a frente, unificar as duas pastas pode prejudicar a economia do país, “ao criar dificuldades para entrada de produtos brasileiros em mercados relevantes”.
“Tal iniciativa”, diz ainda a nota, “demonstra falta de visão estratégica sobre um tema tão caro aos brasileiros. Sob pretexto de racionalizar a estrutura administrativa do estado, o novo governo pretende subordinar a política ambiental aos interesses do agronegócio, enfraquecendo e reduzindo a autonomia de órgãos fundamentais como o Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) e o ICM-Bio (Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade)”.
Sociedade civil
Também por meio de nota, a organização não governamental (ONG) Observatório do Clima manifestou preocupação com a possibilidade de fusão dos ministérios do Meio Ambiente e da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
Para o Observatório do Clima, o anúncio representa “o início do desmonte da governança ambiental do Brasil” e submete o órgão regulador ao setor regulado. Segundo o Observatório do Clima, a decisão de fundir as duas áreas ignora o fato de que o patrimônio ambiental brasileiro “é um ativo, e não um passivo, que demanda uma estrutura única de regulação”.
