Produtores rurais de todo o Paraná estão preocupados com a obrigatoriedade de emissão eletrônica da Nota Fiscal de Produtor, a partir de 1º de julho de 2023, por determinação do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) para todos os estados do Brasil. Há o receio de prejuízos para agricultores e pecuaristas, principalmente os familiares e os pequenos, por não terem condições de se adaptar ao novo sistema em tão pouco tempo.
Se mantida a data de 1º de julho, em menos de quatro meses as prefeituras não poderão mais emitir os blocos ou documentos avulsos de Nota Fiscal de Produtor. Sem a nota, a produção agropecuária ficará sujeita a diversas situações de risco, como a apreensão pelos agentes de fiscalização ou a impossibilidade de venda no atacado e no varejo, por falta de comprovação de regularidade fiscal na hora de entregar mercadorias no comércio.
Diante do problema, o deputado estadual Tercilio Turini enviou requerimento ao secretário de Fazendo do Estado Renê de Oliveira Garcia pedindo a prorrogação da exigência da Nota Fiscal de Produtor Eletrônica e também informações sobre como está a implantação do novo sistema no Paraná. O documento aprovado na Assembleia Legislativa tem apoio dos deputados Requião Filho e Denian Couto.
Tercilio Turini pede esclarecimentos sobre o percentual de utilização do sistema eletrônico pelos produtores rurais paranaenses e se a Secretaria de Fazenda tem avaliação sobre o acesso à internet na zona rural em todas as regiões do Paraná, para assegurar que produtores possam aderir ao sistema eletrônico. “Sabemos que é inevitável o uso cada vez maior de tecnologia em todas as atividades econômicos e também na produção rural. Mas é fundamental neste momento analisar bem a situação e evitar prejuízos aos produtores” – argumentam os deputados.
A sugestão é que a Secretaria de Fazenda estabeleça a data de 1º de julho de 2023 como um marco para a adoção gradual da Nota Fiscal de Produtor Eletrônica no Paraná, definindo novo prazo para o sistema estar efetivamente implantado. “É urgente iniciar uma mobilização envolvendo Poder Público e representantes do segmento agropecuário, numa grande campanha para conscientizar os produtores, orientá-los e garantir condições de adotar o sistema sem riscos”, ressalta Tercilio Turini.
Informações apontam que em Santa Catarina, estado com território menor do que o do Paraná e onde a Nota Fiscal Eletrônica foi adotada em julho de 2016, o índice de utilização do sistema eletrônico ficou em cerca de 50% em 2022 – depois de sete anos que o sistema começou a ser utilizado.
