Especialistas apontam inviabilidade do abate de jumentos e pedem revisão judicial

Um grupo de pesquisadores brasileiros acaba de divulgar nesta semana uma carta aberta contestando a continuidade do abate de jumentos no Brasil e classificando a atividade como economicamente inviável, ambientalmente insustentável e juridicamente questionável. O documento solicita a revisão da decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), que reconheceu a legalidade do abate, e defende a suspensão imediata da prática em todo o território nacional.

A manifestação é assinada por especialistas das áreas de economia aplicada, medicina veterinária, genética, saúde pública, zootecnia e biologia, vinculados a instituições como a Universidade de São Paulo (USP), Universidade Federal da Bahia (UFBA), e Universidade Estadual Paulista (UNESP).

A carta tem como base o estudo “Viabilidade Econômica do Abate de Jumentos na Bahia”, conduzido pelo professor da ESALQ/USP, Roberto Arruda de Souza Lima, que conclui não haver sustentabilidade econômica na criação de jumentos para fins de abate. Segundo o pesquisador e um dos signatários do documento, a atividade não possui cadeia produtiva estruturada, manejo reprodutivo planejado nem reposição de plantel, caracterizando-se como extrativista e baseada na exaustão de um estoque biológico finito.

“O modelo atual não se sustenta do ponto de vista produtivo. Trata-se de uma atividade de curto prazo, cujo colapso é previsível”, afirma Arruda, alertando sobre o risco de extinção do jumento nordestino.

Dados da FAO, IBGE e Agrostat indicam que 94% da população de jumentos no Brasil desapareceu entre 1996 e 2024. Para a professora da UFBA Chiara Albano de Araujo Oliveira, doutora em Nutrição de Equinos, a manutenção do abate compromete a sobrevivência da espécie e ignora suas limitações biológicas. “A baixa taxa reprodutiva e o longo período de gestação impedem qualquer escala produtiva sustentável”, destaca.

A professora da UFRB Iaçanã Valente Ferreira Gonzaga, especialista em nutrição e produção animal, reforça que não há estrutura técnica que permita reposição populacional compatível com o ritmo de abate. “Sem um sistema organizado de criação, a atividade leva inevitavelmente ao esgotamento dos animais disponíveis”,diz.

Além da inviabilidade produtiva, os pesquisadores ressaltam a irrelevância econômica do setor. A contribuição da indústria representa menos de 0,000003% das exportações brasileiras. Municípios com frigoríficos ativos, como Amargosa (BA), não registraram crescimento econômico significativo nem aumento consistente na arrecadação tributária durante o período de operação.

A bióloga e pesquisadora da USP Patricia Tatemoto avalia que os dados demonstram um cenário de risco ambiental sem retorno socioeconômico. “Estamos diante de uma atividade que não gera desenvolvimento, mas compromete biodiversidade e patrimônio genético nacional”, pontua.

A professora titular da UFBA Thereza Cristina Calmon de Bittencourt, doutora em Genética, alerta para a possibilidade de perda irreversível do jumento nordestino. “A extinção dessa população representaria um dano biológico e cultural permanente para o Brasil”, destaca.

O médico veterinário e doutor em Saúde Pública pelo Instituto de Saúde Coletiva (ISC) da UFBA, José Roberto Pinho de Andrade Lima, com atuação na área de Saúde Única, chama atenção para impactos que ultrapassam a dimensão ambiental. “A fragilidade da exploração extrativista dos jumentos no Brasil envolve riscos sanitários, insegurança jurídica e potenciais prejuízos à imagem do país no cenário internacional”, alega.

O médico-veterinário Pierre Barnabé Escodro, da Universidade Federal de Alagoas (UFAL), acrescenta que o abate de jumentos também oferece riscos à saúde pública. Sua equipe analisou amostras de 104 animais destinados ao abate e identificou problemas graves de saúde, como má nutrição, inflamação sistêmica e sinais de maus-tratos, em estudo publicado em março de 2025 na revista Animals. A falta de controle sanitário favorece a transmissão de zoonoses – doenças que podem passar do animal para o ser humano.

A carta também aponta inconsistências entre o número de animais abatidos e o volume de peles exportadas. Segundo os pesquisadores, nos últimos dez anos, o peso médio das peles exportadas foi de 3,8 kg por unidade, abaixo do esperado tecnicamente, o que levanta riscos de evasão fiscal e irregularidades comerciais, ampliando a insegurança jurídica da atividade.

Diante do conjunto de evidências científicas e econômicas, os especialistas defendem:

• Suspensão imediata do abate de jumentos em todo o território nacional;
• Revisão da decisão do TRF1 à luz das evidências científicas e econômicas atuais;
• Reconhecimento do jumento nordestino como patrimônio genético, cultural e ambiental;
• Formulação de políticas públicas voltadas à conservação desses animais.

Para os signatários, os dados hoje disponíveis são inequívocos: o abate de jumentos é uma atividade predatória, economicamente irrelevante e biologicamente insustentável, cujo esgotamento já está em curso.