Quando se fala em alimentos orgânicos, o Paraná é uma referência nacional. Isso porque o Estado conta com o maior número de agricultores, 3.883 cadastrados, segundo levantamento do Cadastro Nacional de Produtores Orgânicos do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa). Em segundo está o Rio Grande do Sul, com 3.775 produtores. Neste segmento, o parâmetro para calcular o tamanho da produção não é a área produtiva e nem o volume colhido, mas o número de produtores certificados por organismos credenciados no Mapa.

Essas certificações atestam que aquele determinado produtor conduz sua propriedade em conformidade com a legislação que regulamenta a produção orgânica. Esse arcabouço está discriminado na Portaria 52 do Mapa, atualizada em março de 2021. Lá existem os critérios que devem ser seguidos pelos produtores para obterem o selo do Sistema Brasileiro de Avaliação da Conformidade Orgânica (SisORG), que indica que aquele produto na prateleira do supermercado tem procedência orgânica.

Atualmente, existem três vias para obter uma certificação de produção orgânica. A primeira é a certificação por auditoria, realizada por uma certificadora pública ou privada credenciada junto ao Mapa. Nesses casos, o produtor interessado contrata (e paga − o valor varia conforme a área, quantidade de produtos, tipo de produção, entre outras variáveis) o serviço da certificadora, que realiza auditorias periódicas na propriedade para verificar o cumprimento das exigências da legislação e, se estiver em conformidade, conceder o selo SisORG.

Até nisso o Paraná está na vanguarda no segmento orgânico, já que o Instituto de Tecnologia do Paraná (Tecpar) é a primeira certificadora deste tipo no Brasil. "Fomos os pioneiros, a primeira a ser certificada pelo Mapa, desde que aplicou a regulamentação, em 2010", afirma Fábio Corrales Martins, gerente da divisão de certificação do Tecpar.

Outra possibilidade de certificação envolve os Sistemas Participativos de Garantia (SPG), que se caracterizam pela responsabilidade coletiva dos seus integrantes, que podem ser produtores, consumidores, técnicos e outros interessados. Para estar legal, um SPG tem que possuir um Organismo Participativo de Avaliação da Conformidade (Opac) legalmente constituído, que será responsável pela emissão do SisORG.

"Nesse sistema] os próprios produtores fazem a verificação. Você reúne mais de um grupo de produtores, que vão visitar as propriedades uma vez por ano, para ver se está tudo de acordo. Um grupo fiscaliza o produtor de outro. Mas a verificação é apenas uma parte da reunião. A outra é a troca de experiências. Quando você tem agricultores de grupos de fora, essa troca de informações é ainda mais intensa", explica o coordenador estadual do Programa Agroecologia do Instituto de Desenvolvimento Rural do Paraná (IDR-Paraná), André Luiz Alves.

A terceira forma de certificar a produção de orgânicos é por meio de uma Organização de Controle Social (OCS), modalidade que só permite a participação de agricultores familiares, não possibilita a venda para intermediários e a fiscalização é feita por um grupo de produtores locais. "Com esse certificado, só é permitida a comercialização de forma direta, como em feiras e para a alimentação escolar. São grupos de agricultores que podem ser formais [como associações e cooperativas] ou não, de preferência com a presença de um técnico da extensão rural participando. Eles fazem reuniões periódicas e visitam as propriedades dos integrantes no período de um ano. Nessas visitas, eles fazem o que o auditor de uma [certificadora] terceirizada faria, inspecionam de acordo com a legislação", pontua Alves.

Atento ao crescimento do segmento, o SENAR-PR estuda a possibilidade de adaptar uma cartilha produzida pelo SENAR Nacional sobre certificação de alimentos orgânicos para subsidiar os produtores paranaenses. "Estamos analisando a possibilidade de adaptar esse material para a realidade do Paraná, visto o interesse cada vez maior dos agricultores do Estado em atuar no sistema orgânico de produção", afirma Paulo Roberto Castellem Junior, técnico do Departamento Técnico (Detec) do Sistema FAEP/SENAR-PR.

Hoje, o SENAR-PR tem no seu catálogo o curso "Agricultura orgânica − informações básicas", com carga horária de 24 horas, para auxiliar os produtores. O curso é gratuito, com certificado para os concluintes. A inscrição pode ser realizada no site sistemafaep.org.br.

Hoje, dos 3.883 produtores de orgânicos cadastrados no Paraná, 2.302 estão certificados por OPACs, 1.435 por certificadoras e 146 por OCS. "Em termos de números, no Paraná e no Rio Grande do Sul, 60% [dos produtores orgânicos] são certificados por sistemas participativos [SPG]. E existem perfis diferentes de agricultores que se adequaram a outros modelos. Nem todos têm tempo para visitar outras propriedades e podem preferir pagar por uma auditoria", observa o coordenador estadual do Programa Agroecologia do IDR-Paraná.

A partir do momento da certificação, os produtos e unidades de ciclo curto de produção (como hortaliças) são avaliadas semestralmente. Para produtos de ciclo longo (como grãos), a auditoria é anual. O certificado tem validade de um ano a partir da emissão, após esse prazo é preciso fazer a recertificação.

Primeiros passos

Uma vez que o produtor decide produzir no sistema orgânico, a primeira coisa, antes mesmo de escolher o tipo de certificação, é o Plano de Manejo Orgânico. "Esse é o primeiro documento que deve ser feito. É o momento de colocar no papel um planejamento para a propriedade, como vai fazer o manejo das pragas, da fertilidade do solo, as variedades que vai plantar. É uma ferramenta importante de planejamento e gestão", explica Alves.

Para conceber esse documento, o produtor vai utilizar a Portaria 52, com as diretrizes daquilo que deve constar no Plano de Manejo Orgânico, além das informações necessárias para uma produção em conformidade com a legislação, como as listas de substâncias e práticas autorizadas e proibidas nos sistemas orgânicos. Esse plano é um dos itens inspecionados no momento da certificação.

Outro documento necessário é o Caderno de Campo, que além de uma exigência legal, acaba sendo um aliado na gestão da propriedade. Não precisa necessariamente ser um caderno em si, mas uma planilha de computador ou até um aplicativo de celular. O importante é que contenha todas as operações da propriedade, permitindo a rastreabilidade dos produtos. "Esse talvez seja o ponto que os produtores têm mais dificuldade. Mas depois que pegam o jeito vira uma importante ferramenta para tomada de decisões", finaliza Alves, do IDR-Paraná.

Tipos de certificação

Certificação por Auditoria – A concessão do selo SisORG é feita por uma certificadora pública ou privada credenciada no Mapa. O organismo de avaliação da conformidade obedece a procedimentos e critérios reconhecidos internacionalmente, além dos requisitos técnicos estabelecidos pela legislação brasileira.

Exemplo: Tecpar, Ecocert Brasil, IBD Certificações Ltda.

Sistema Participativo de Garantia (SPG) – Caracterizado pela responsabilidade coletiva dos membros do sistema, que podem ser produtores, consumidores, técnicos e demais interessados. Para estar legal, o SPG tem que possuir um Organismo Participativo de Avaliação da Conformidade (Opac) legalmente constituído, que responderá pela emissão do SisORG.

Exemplo: Associação Ecovida de Certificação Participativa

Controle Social na Venda Direta – A legislação brasileira abriu uma exceção na obrigatoriedade de certificação dos produtos orgânicos para a agricultura familiar. Exige-se, porém, o credenciamento numa organização de controle social cadastrado em órgão fiscalizador oficial. Com isso, os agricultores familiares passam a fazer parte do Cadastro Nacional de Produtores Orgânicos.