Projeto beneficia produtores de leite do Paraná e evita concorrência desleal de importados

Milhares de produtores de leite do Paraná serão beneficiados com projeto de lei que dificulta a entrada no mercado paranaense de leite em pó para reidratação e comercialização como líquido. A Assembleia Legislativa aprovou novas regras para evitar a concorrência desleal de produtos importados principalmente da Argentina e Uruguai. A produção de leite no estado vem sofrendo com preços baixos nos últimos anos e ainda enfrenta a competição que prejudica a atividade local.

Pela proposta aprovada terça-feira (dia 21) pelos deputados estaduais, fica proibida a reconstituição de leite em pó de origem importada para venda como leite fluido no Paraná. O projeto também estabelece sanções aos infratores. Como um dos coautores, o deputado Tercilio Turini (MDB) ressalta que o estado é grande produtor de leite e conta com bacias leiteiras em diversas regiões, como no Norte, Vale do Ivaí, Campos Gerais e outras áreas. "Os pequenos produtores são maioria na atividade. Uma quantidade enorme de famílias trabalha há décadas com leite e vive disso" - acrescenta Turini.

A crise no setor ficou mais grave a partir de agosto de 2022 porque a taxa de importação do leite em pó caiu de 11,2% para 4%. Essa redução abriu caminho para a concorrência desleal no mercado. O produto em pó chega da Argentina e do Uruguai com custo bem menor, porque os países aproveitam excedentes para desidratar e vender a preços baixíssimos. Além disso, quando chega próximo ao prazo de vencimento o leite em pó é comercializado a valores irrisórios. "Nossos produtores de leite já recebem pouco e essa prática predatória inviabiliza o setor leiteiro" - diz Tercilio Turini.

O projeto apresentado pelo deputado Luís Corti tem coautoria de Tercilio Turini (MDB), Cristina Silvestri (PP), Luciana Rafagnin (PT), Delegado Tito Barichello (UB),  Fabio Oliveira (PODE), Batatinha (MDB), Luiz Fernando Guerra (UB), Dr. Leônidas (CDN), Requião Filho (PDT), Ricardo Arruda (PL), Professor Lemos (PT), Paulo Gomes (PP), Delegado Jacovós (PL), Matheus Vermelho (PP), Gilson de Souza (PL) e Goura (PDT). Com a aprovação final nesta quarta-feira, a proposição segue para sanção do governador Ratinho Junior e regulamentação das novas regras.