sexta-feira, 31 de outubro de 2025

Política e Economia
SRP divulga carta aberta sobre o aumento das alíquotas do IOF
02/06/2025
Para entidade, medida que, ao encarecer diretamente o custo das operações de crédito, afeta negativamente a atividade econômica como um todo, inibindo investimentos
Por: Redação
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Imposto tem função regulatória
Divulgação

A Sociedade Rural do Paraná (SRP) vem a público manifestar sua profunda preocupação e repúdio diante da recente declaração do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, de que “não há alternativa” à elevação da alíquota do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), sem abertura para revisão ou debate.

A elevação da alíquota do IOF — um imposto que historicamente tem função regulatória, e não arrecadatória — representa um desvio de finalidade e carrega consigo o risco de comprometer a confiança na política fiscal do país. Transformar o IOF em instrumento de aumento de receita, em vez de usá-lo para moderar o crédito, penaliza quem produz, investe e emprega.

Trata-se de uma medida que, ao encarecer diretamente o custo das operações de crédito, afeta negativamente a atividade econômica como um todo, inibindo investimentos, dificultando o acesso ao financiamento produtivo e restringindo a capacidade de crescimento de empresas e empreendedores em diversos setores. Em um país onde o crédito já é historicamente caro, essa elevação penaliza a indústria, o comércio, os serviços e, de forma ainda mais sensível, a produção agropecuária, cuja sustentação depende do crédito rural para garantir safra, inovação tecnológica e competitividade. Pequenos e médios produtores, que já enfrentam limitações estruturais, são os mais vulneráveis a esse tipo de impacto.

Lamentamos que, diante do grave desafio do déficit orçamentário federal — que, segundo o Relatório Bimestral de Receitas e Despesas divulgado em maio de 2025, prevê um déficit primário de R$ 97 bilhões para (ou R$ 31 bilhões ao considerar apenas os gastos dentro do arcabouço fiscal, no limite inferior da meta) — o governo opte por soluções imediatistas. Em vez disso, seria urgente promover uma revisão estruturante das despesas públicas, da qualidade do gasto e das prioridades fiscais, garantindo sustentabilidade fiscal sem comprometer o desenvolvimento produtivo do país.

É importante destacar que o Congresso Nacional concedeu o prazo de 10 dias para que o Executivo reavalie a proposta de aumento do IOF, sinalizando a necessidade de diálogo e a busca por alternativas que equilibrem a responsabilidade fiscal com o desenvolvimento sustentável do setor produtivo. Esperamos que esse momento de revisão permita a construção de soluções mais adequadas e consensuais para todos os envolvidos.

 

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