O Compliance chegou definitivamente ao campo. Não há mais como fugir dessa constatação; o
produtor rural deverá incorporar ao seu negócio as práticas da integridade se quiser ser
competitivo e ter acesso facilitado ao mercado creditício. Compliance, conformidade e
integridade passarão a ser palavras cada vez mais presentes nas discussões dessa pujante área
de nossa economia. E não seria diferente, pois um setor que representa 6,8% de nosso
produto interno bruto – dados de 2020 – não poderia ficar de fora das boas práticas de
governança, dentre elas a preocupação com os riscos operacionais do negócio.
Até recentemente, quando se falava em um programa de integridade, a primeira impressão
era a de que estávamos falando da prevenção da corrupção ou lavagem de dinheiro. Certo é
que a conformidade nasce com o combate à lavagem de dinheiro e espraia-se para o campo
anticorrupção, principalmente após o advento da Lei nº 12.846/2013 e a subseqüente
gigantesca investigação de corrupção conhecida como operação Lava Jato.
Nesse aspecto, o setor agropecuário há tempos já deveria se preocupar com os riscos de o
setor ser usado para crimes de lavagem de dinheiro. Como qualquer negócio onde bens de
alto valor são transacionados, o mercado agropecuário tem atrativos para o crime organizado.
Na própria operação Lava Jato houve um caso de simulação de pagamento de empréstimo
bancário com sêmen de um reprodutor famoso. Bens dessa espécie, não só pelo difícil
controle, mas também pela variação de preço baseada em critérios muito específicos e
subjetivos, são muito cobiçados pelos lavadores de ativos.
Entretanto, a própria conceituação de integridade em seu sentido mais amplo, ou seja, a de
um programa que visa incorporar na operação do negócio, as boas práticas e respeito pelas
pessoas, pela sociedade e pelo planeta, de modo a evitar danos reputacionais, regulatórios e
legais, incorpora claramente outras preocupações além dessas duas áreas. Riscos operacionais
são como a impressão digital de uma empresa, única, característica e conforme sua estrutura,
governança, produtos e área de atuação.
Assim, é muito bem-vinda a proposta do Banco Central (BC) do Brasil em incorporar bases de
informações do Governo Federal para análise na concessão de crédito rural a partir da safra
2021/2022. A ideia de trazer ainda maior preocupação socioambiental para concessão de
crédito rural é um importante passo para uma economia verde, inserida no mercado
internacional de forma positiva, o que garantirá preços melhores e acesso a mercados
consumidores sofisticados e bons pagadores.
Dessa forma, informações importantes sobre a sustentabilidade ambiental e respeito social
serão incorporadas para a análise da concessão de crédito, inclusive sobre outorgas de água,
com a Agência Nacional de Águas, de áreas embargadas ou em unidades de conservação, com
Ministério do Meio Ambiente, Ibama e ICMBio, de terras indígenas com a Funai, de trabalho
infantil e informal com a Secretaria de Trabalho e de reforma agrária com o Incra, dentre
outros.
O setor agropecuário deve adequar-se a essa nova realidade da maneira mais entusiástica
possível, mesmo porque qualquer luta contra a modernidade é sempre fadada ao fracasso. Um
setor intensamente globalizado também deve incorporar ao negócio as boas práticas que os
mercados consumidores valorizam. Negócios com tantos players das mais diversas origens e
backgrounds devem se basear em pragmatismo e bom senso. Como disse o poeta, o novo
sempre vem. Estejamos preparados para ele.
Artigo: Carlos Fernando dos Santos Lima é advogado especialista em compliance, proprietário do
escritório Carlos Fernando dos Santos Lima e Advogados, e procurador da República
aposentado
