O Instituto Água e Terra (IAT) emitiu ao longo do ano passado 4.587 multas por infração ambiental. O valor arrecadado com as autuações é de R$ 75,5 milhões, dos quais 77% referentes a atentados contra a flora nativa – com R$ 56,2 milhões. O IAT é um órgão vinculado à Secretaria de Estado do Desenvolvimento Sustentável e do Turismo.
Setembro foi o mês com maior número de multas aplicadas, com 582 autuações, sendo 368 referentes a desmatamentos. Infrações relacionadas à flora correspondem a 53% do total de multas aplicadas no ano, com 2.461 Autos de Infração lavrados pelo Instituto.
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Durante o ano, também foram lavrados Autos de Infração por infrações relacionados a fauna (1069), licenciamentos (600), pesca ilegal (128), resíduos sólidos (97), poluição (77), descumprimento de embargo (67), mineração (44), parcelamento de solo/loteamento/condomínio (21), desrespeito a autoridade ambiental (9), patrimônio público (9), e empreendimentos industriais e de serviços (5).
“Tivemos um reaparelhamento do órgão ambiental, mas não no sentido só de colocar uma pressão naqueles que estão funcionando. Nossa missão é dar uma orientação para todos os que querem se regularizar”, afirma o secretário do Desenvolvimento Sustentável e do Turismo, Márcio Nunes. O secretário diz, ainda, que as autuações servem como punição para quem degrada o meio ambiente de má fé. “Para o clandestino, aquele que não quer ser visto, aí sim, colocamos a mão pesada do Estado”, completou Nunes.
Para o diretor-presidente do Instituto Água e Terra, Everton Souza, as fiscalizações configuram uma ferramenta essencial de gestão e conservação do meio ambiente. “É por meio dos nossos ficais que conseguimos controlar e manter o ecossistema paranaense. Nesse contexto de crise ambiental e hídrica, é imprescindível que se tenha uma atenção voltada à natureza”, declara.
Leis
As punições com a fiscalização ambiental são mediante sanções administrativas, além da adoção de medidas a fim de promover a recuperação ou correção do dano ambiental. No âmbito administrativo, os enquadramentos para as infrações ambientais são fundamentados no Decreto Federal nº. 6.514/08, que têm o seu correspondente tipificado como crime na Lei Federal nº. 9.605/98.
De acordo com o estabelecido no Decreto, as sanções administrativas podem ser de advertência, multa simples, multa diária, apreensão dos animais, produtos e subprodutos da biodiversidade, inclusive fauna e flora, instrumentos, apetrechos, equipamentos ou veículos de qualquer natureza utilizados na infração; destruição ou inutilização do produto, suspensão de venda e fabricação do produto, embargo de obra ou atividade e suas respectivas áreas, demolição de obra, suspensão parcial ou total das atividades, e restritiva de direito.
Força-Verde reforça atuação no Litoral
O Batalhão de Polícia Ambiental Força-Verde (BPAmb-FV) reforçou sua atuação, principalmente no Litoral, com o Verão Consciente 2020/2021. O balanço dos primeiros 10 dias de trabalho resultou em oito prisões, 19 autos de infração ambiental lavrados e 174 aves silvestres resgatadas.
Com uma grande extensão territorial e aquática, a região litorânea recebeu um incremento de policiamento com viaturas nas áreas terrestres e com embarcações nos rios e baías, para reforçar a 1ª Companhia, responsável pela região. Com base em denúncias, os policiais militares ambientais flagraram situações de caça e pesca ilegal, desmatamento de áreas de proteção ambiental permanente e também danos contra a fauna e flora.
Segundo o subcomandante do batalhão, tenente-coronel Jean Rafael Puchetti Ferreira, mesmo com os desafios da pandemia, foi montado um planejamento para que houvesse maior presença das equipes policiais ambientais no Litoral. “Temos feito ações no sentido de fortalecer o policiamento ostensivo e preventivo e, além disso, atendemos chamadas que chegam pelo 190 ou denúncias pelo 181 Disque-Denúncia. A atividade de combate a crimes ambientais abrange a fauna e a flora, e conta com atuação do policiamento a pé e com embarcação em todo o Litoral, incluindo a Ilha do Mel”, destacou.
Segundo o balanço do batalhão dos primeiros 10 dias (entre 19 e 29 de dezembro), os policiais militares ambientais atenderam 47 denúncias e lavraram 19 autos de infração ambiental, correspondendo a R$ 479.413,00 em multas aos infratores. O trabalho rendeu ainda o resgate de 174 pássaros silvestres, alguns que constam na lista de aves com risco de extinção, como é o caso do papagaio-de-peito-roxo. As equipes policiais descobriram pontos de desmate e identificaram 2,114 hectares devastados.
No mar e nos rios que chegam às baías de Paranaguá e Guaratuba, os policiais militares ambientais fizeram abordagens a embarcações para verificar documentação e inibir crimes contra a pesca. As ações resultaram na apreensão de 460 metros de redes de pesca.
Já a fiscalização contra a extração de recursos naturais de maneira irregular levou as equipes a apreenderam 48 vidros de palmito Jussara em uma casa na cidade de Matinhos, produto que seria comercializado sem a devida documentação legal e os cuidados sanitários necessários.
Um esforço conjunto do Batalhão Ambiental, 9º Batalhão, Corpo de Bombeiros e Marinha do Brasil foi feito para fiscalizar embarcações que seguiam e retornavam da Ilha do Mel. Segundo o tenente-coronel Puchetti, o objetivo foi flagrar barcos sem autorização para transporte de pessoas.
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Denúncia
Denunciar crimes ambientais é, também, um ato de cidadania, que auxilia os fiscais no cumprimento das atividades e ajuda na conservação do meio ambiente.
Ao presenciar qualquer ato prejudicial ao meio ambiente, o cidadão deve entrar em contato com o Escritório Regional do IAT mais próximo para fazer a denúncia ou ligar no número 181 do Batalhão de Polícia Ambiental – Força Verde.
Fonte: AEN
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