O vice-governador Darci Piana assinou nesta sexta-feira (13), em Francisco Beltrão, decreto que regulamenta a lei 17.773/2013 que instituiu o Sistema Unificado Estadual de Sanidade Agroindustrial Familiar, Artesanal e de Pequeno Porte do Paraná (Susaf-PR).
Com esse selo, produtos industrializados coloniais (derivados de carne, leite, pescado, ovos e mel) podem ser vendidos livremente entre os municípios do Estado.
O programa é destinado especialmente à agroindústria familiar e às de pequeno porte. Para que os estabelecimentos recebam o selo Susaf-PR precisam estar registrados nos Serviços de Inspeção Municipais (SIM). Até então, se quisessem vender fora dos municípios de origem, os estabelecimentos precisariam estar registrados no Serviço de Inspeção Estadual – SIP/POA.
Segundo o vice-governador, a regulamentação significa um apoio institucional do Estado para que os pequenos produtores paranaenses possam se desenvolver, ampliando possibilidades de comercialização dos produtos.
O Susaf-PR compreende um conjunto de ações de inspeção sanitária e de fiscalização dos produtos oriundos da agricultura e agroindústria familiares, de produção artesanal e de agroindústria de pequeno porte. O sistema é constituído pelo conselho gestor, câmara técnica e serviço de inspeção municipal ou consórcio de municípios.
O secretário estadual da Agricultura e do Abastecimento, Norberto Ortigara, destacou a necessidade de a agroindústria familiar ser indicada por um bom serviço municipal de inspeção ou por um consórcio de municípios. “Esse é um grande estímulo à agricultura familiar paranaense”, disse. “O horizonte comercial de uma agroindústria não é mais só o município, pois o consumidor é o mesmo onde quer que esteja”.
Caberá ao conselho gestor, composto de 12 membros de órgãos públicos e privados, entre outras funções, a proposição de recomendações e instruções técnicas, além de parcerias que facilitem o cumprimento dos objetivos.
O decreto estabelece que os produtos provenientes de municípios ou consórcios de municípios participantes serão identificados por selo próprio do Susaf/PR reproduzido em suas embalagens ou rótulos.
“Esperávamos por muito tempo essa regulamentação. Vai permitir aumentar o raio de ação, levando um produto de qualidade para outros municípios”, afirmou Claudemir Roos, presidente da Associação dos Produtores de Queijo Artesanal do Sudoeste do Paraná (Aprosud-PR).
De acordo com ele, a entidade representa 19 produtores locais, processando em torno de 200 mil litros por mês.
