No último dia 07/12, a Controladoria Geral da União (CGU) divulgou o resultado da edição 2020-21 do Programa Empresa Pró-Ética. A Rivelli Alimentos, organização sediada em Barbacena (MG), foi a primeira empresa do ramo agropecuário a receber a premiação desde a sua criação há 10 anos. Para a conquista do certificado, a empresa contou com a assessoria jurídica do Martinelli Advogados no desenvolvimento do seu programa de compliance e na solicitação do Selo Pró-Ética.
O Pró-Ética busca fomentar a adoção voluntária de medidas de integridade pelas empresas, por meio do reconhecimento público daquelas que, independentemente do porte e do ramo de atuação, mostram-se comprometidas em implementar medidas voltadas para a prevenção, detecção e remediação de atos de corrupção e fraude.
Vanessa Lima Nascimento, advogada e especialista no assunto do Martinelli, explica que essa premiação da Rivelli foi uma conquista não só de uma empresa, mas do seguimento agro como um todo. O setor, acrescenta ela, tem se preocupado cada vez mais com seu relevante papel no enfrentamento da corrupção, e com a criação de um ambiente mais íntegro, ético e transparente no setor privado. Resultado disso é a representação do agro nessa premiação.
Fomento de boas práticas
Por seguidos anos, nenhuma empresa do agronegócio havia conquistado a premiação oferecida pela CGU. Para fomentar a cultura de compliance no agronegocio, foi criada, em 2017, a premiação Selo Agro+ Integridade, voltada para as Empresas e Cooperativas do Agronegócio que comprovassem ter ações voltadas às boas práticas de Integridade, Ética, Sustentabilidade Ambiental e Responsabilidade Social.
Entre os principais objetivos desse selo estão o apoio e o fomento à implantação de políticas de integridade pelos estabelecimentos agropecuários, o reconhecimento e a divulgação dos esforços das cadeias produtivas do agronegócio no que tange à Sustentabilidade, Responsabilidade Social, Ética e Integridade e a sinalização de boas práticas de integridade e ética ao mercado internacional.
Vanessa explica que a implementação de um programa de compliance vai além da conquista das premiações e selos, afinal, a estrutura criada a partir de tal implementação visa proteger a imagem e reputação das organizações, dar transparência e promover a sustentabilidade dos negócios, bem como evitar fraudes e atos de corrupção.
“O ganho de competitividade e a abertura de mercado que a premiação pode proporcionar tem incentivado as empresas a buscarem assessorias especializadas para estruturarem seus programas de integridade”, observa Vanessa. A advogada completa que, quando premiada, a companhia ou organização tem benefícios diretos e indiretos, a exemplo da ampla divulgação de seu nome, além de ganhar maior notoriedade perante seus stakeholders, sejam eles clientes, fornecedores ou terceiros.
Vanessa destaca que o compliance otimiza os processos e mitiga riscos. “Evitar a contratação de fornecedores não idôneos e reduzir problemas regulatórios são alguns desses benefícios. Todo esse processo também ajuda a proteger contra prejuízos causados por perdas, fraudes e subornos”, observa a advogada.
Pró-Ética
Neste ano, de acordo com informações do Programa Empresa Pró-Ética, o número de empresas aprovadas triplicou em relação à edição anterior, entregue em 2019. No total, 327 empresas solicitaram acesso ao programa. Destas, 236 forneceram todas as informações do questionário de avaliação. Desse total, 195 foram admitidas e 67 foram premiadas pelas boas práticas, entre elas a Rivelli.
