As inscrições para participar da sexta premiação do Selo Mais Integridade 2023/2024 já estão abertas e poderão ser feitas até o dia 2 de junho de 2023. Podem se inscrever empresas e cooperativas do agronegócio instaladas no país, dedicadas às práticas agropecuárias e pesqueiras de qualquer natureza.
O Selo é o reconhecimento a organizações que adotam práticas de integridade com enfoque na responsabilidade social, sustentabilidade ambiental e ética.
O regulamento do Selo Mais Integridade 2023/2024 (Portaria Mapa nº 542, de 28 de dezembro de 2022), alinhado com a prática de ESG – Environmental, Social and Governance (Ambiental, Social e Governança, em português), avançou nos temas relacionados à proteção de dados pessoais, gestão de riscos, sustentabilidade ambiental e pautas relativas à transparência e anticorrupção na agroindústria, capitaneadas pelo Pacto Global da ONU no Brasil, parceiro do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) na composição do Comitê Gestor do referido Selo.
O atual regulamento traz ainda a previsão para que todas as interessadas que concorrem ao “Selo Amarelo” apresentem como estão contribuindo ou planejando contribuir para a descarbonização de seus processos, sistemas ou cadeias produtivas agropecuárias.
Na última edição, 27 organizações foram premiadas, sendo que 11 receberam a premiação pela primeira vez, representada pelo Selo Verde, e 16 alcançaram a renovação do certificado, representada pelo Selo Amarelo.
Selo Mais Integridade
Para receber o selo pela primeira vez, a empresa ou cooperativa precisa comprovar que tem programa de compliance, código de ética e conduta, canais de denúncia efetivos, ações com foco na responsabilidade social e ambiental e promover treinamentos para melhoria da cultura organizacional.
É preciso também estar em dia com as obrigações trabalhistas e não ter multas relacionadas ao tema nos últimos quatro anos, não ter casos de adulteração ou falsificação de processos e produtos fiscalizados pela Secretaria de Defesa Agropecuária do Mapa, ter ações de boas práticas agrícolas enquadradas nas metas de Desenvolvimento Sustentável das Nações Unidas e não ter cometido crimes ambientais (nos últimos 24 meses).
A documentação dos interessados é analisada pelo Comitê Gestor do Selo, composto por representantes de instituições públicas e privadas, que concede a premiação.
A inscrição pode ser feita no site do Mapa pelo link: https://www.gov.br/pt-br/servicos/realizar-inscricao-para-obter-o-selo-mais-integridade
