As cooperativas e associações interessadas em participar do novo edital do programa Compra Direta Paraná, da Secretaria de Estado da Agricultura e do Abastecimento (Seab), têm mais uma semana para se inscrever. O prazo para envio de propostas, que se encerraria às 17 horas de ontem (20), foi prorrogado para as 17 horas do dia 27 de junho, via Sistema Eletrônico do Compra Direta.
Segundo a chefe do Departamento de Segurança Alimentar e Nutricional (Desan) da Seab, Márcia Stolarski, a prorrogação do prazo acontece em virtude do significativo número de acessos ao sistema, e para proporcionar a participação do maior número possível de organizações da agricultura familiar.
O Governo do Estado publicou o Edital de Chamada Pública Eletrônica para seleção e classificação de associações e cooperativas da agricultura familiar no dia 6 de junho. Serão investidos R$ 40 milhões na compra de alimentos para entrega direta a entidades socioassistenciais que atendem pessoas em situação de vulnerabilidade.
Os interessados em fornecer alimentos devem ter a Declaração de Aptidão ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (DAF) ou seu substituto, o Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF), e atender aos requisitos legais e às condições de participação no Programa, que incluem cadastro completo no Sistema de Gestão de Materiais e Serviços (GMS), do Governo do Estado, além de certificados, declarações e licenças sanitárias previstas no edital.
O fornecimento de gêneros alimentícios às entidades beneficiárias ocorrerá entre julho de 2022 e julho de 2023. Válido por um ano, o edital tem possibilidade de ser prorrogado por igual período por meio de termo aditivo.
Novidade
O atual edital traz uma novidade que vem ao encontro do esforço do governo de aprimorar ainda mais a qualidade dos produtos oferecidos. Para ser enquadrada como categoria prioritária em relação à produção de alimentos orgânicos, a associação ou cooperativa da agricultura familiar deve possuir ao menos 20% de DAP/CAFs totais certificados como orgânico ou agroecológico.
A relação das entidades beneficiárias e seus respectivos endereços para entrega e demandas de gêneros alimentícios encontra-se no site do programa. A relação e os preços dos 75 gêneros alimentícios que serão adquiridos foram organizados em 11 grupos (frutas, hortaliças, legumes, temperos, panificados, ovos, arroz, feijão, sucos, farinhas e complementos) e por periodicidade de entrega (semanal ou mensal).
De acordo com o edital, o valor máximo a ser contratado por agricultor filiado às associações e cooperativas é de R$ 40 mil por ano fiscal.
Critérios
A organização da agricultura familiar interessada em participar da Chamada Pública precisa, inicialmente, ter cadastro no Sistema Eletrônico do Compra Direta Paraná, com elaboração do pré-projeto de venda. Os pré-projetos serão analisados dentro dos critérios de pontuação estabelecidos no edital.
Quando a análise encerrar, será aberto o período de dois dias para recursos tanto em relação à decisão pela não classificação quanto à ordem das organizações fornecedoras. Os recursos devem ser registrados no próprio sistema eletrônico. Depois será publicada a relação das habilitadas, que terão prazo de cinco dias úteis para eventual regularização de documentos. Passado esse período, será publicada a habilitação final, com prazo de dois dias para recursos.
Assim que forem respondidos, a coordenação do programa fará a adequação dos projetos de venda, caso a somatória dos gêneros alimentícios ultrapasse o valor total dos recursos financeiros reservados. Feito isso, haverá a homologação do resultado e convocação das organizações para assinatura de contrato, que deve ocorrer no prazo máximo de cinco dias.
O pagamento às associações e cooperativas que fornecerem os alimentos será feito após a comprovação, por parte da instituição beneficiária, de que foi entregue no tipo e qualidade especificados no edital.
Balanço
Na primeira edição do programa, em 2020, quando tinha caráter emergencial, foram contratados R$ 19,8 milhões para fornecimento de 3.661.124 quilos de alimentos. Aproximadamente 12 mil agricultores vinculados a 147 cooperativas ou associações de pequenos produtores participaram. Eles forneceram gêneros alimentícios a 907 entidades, com estimativa de atendimento cerca de 310 mil pessoas.
No ano passado, o Compra Direta Paraná se tornou política pública de Estado. Foram contratados R$ 25 milhões para fornecimento de 3.751.929 quilos de alimentos. Aproximadamente 17,9 mil agricultores vinculados a 147 cooperativas ou associações da agricultura familiar foram responsáveis pela produção que atendeu 1.070 entidades socioassistenciais. A estimativa é que 250 mil pessoas tenham sido atendidas.
Em caso de dúvidas ou dificuldade de acesso ao Sistema GMS, podem ser solicitados esclarecimentos pelo e-mail [email protected] ou pelos telefones (41) 3313-6410, 3313-6411, 3313-6412 ou 3313-6433.
Em caso de dúvidas ou dificuldades na elaboração de propostas pelo sistema eletrônico do Programa Compra Direta Paraná, podem ser solicitados esclarecimentos pelo e-mail [email protected] ou pelos telefones (41) 3313-4701 (Angelita), (41) 3313-4707 (Lucas) ou (41) 99867-2327 (WhatsApp Angelita).
Fonte: AEN
