STJ garante predomínio dos dispositivos do Código Florestal no Paraná
Decisão atende um pedido da Procuradoria Geral do Estado e do Instituto Água e Terra e derruba liminar que garantia a prevalência dos dispositivos da Lei da Mata Atlântica
Decisão atende um pedido da Procuradoria Geral do Estado e do Instituto Água e Terra e derruba liminar que garantia a prevalência dos dispositivos da Lei da Mata Atlântica