Prazo para recadastramento de pescador é prorrogado para setembro de 2023
Também foi alterado o cronograma para envio dos relatórios para a manutenção da licença de pescador profissional artesanal
Também foi alterado o cronograma para envio dos relatórios para a manutenção da licença de pescador profissional artesanal
Caso o recadastramento não seja realizado dentro do período estipulado, o pescador irá perder sua licença; recadastro é feito por meio de um sistema informatizado