Produtores rurais do Paraná devem fechar o ano na expectativa de que o governador Ratinho Júnior arquive definitivamente o projeto de taxação do agronegócio – Projeto de lei nº 498/2022, que cria o Fundo de Desenvolvimento da Infraestrutura Logística do Estado do Paraná (FDI-PR). Na prática, se aprovado pelos deputados estaduais, o projeto impõe novas taxas sobre a comercialização de commodities.
O governo do estado apresentou o projeto no final do mês de novembro, mas acabou retirando de pauta após polêmica e notas de repúdio divulgadas por entidades ligadas ao agronegócio. Contudo, a proposta pode retornar a qualquer momento para votação.
Em Londrina, a Comissão do Agronegócio da Câmara Municipal convocou uma audiência pública, no dia 12 de dezembro, a pedido do Sindicato Rural Patronal (SRPL) para debater o assunto.
A audiência contou com o apoio da Sociedade Rural do Paraná, sindicatos e demais entidades ligadas ao agronegócio. Na ocasião, os participantes decidiram por encaminhar ao governo do Estado um ofício pedindo o arquivamento definitivo do projeto. O documento foi enviado ao governador Ratinho Júnior e ao presidente da Assembleia Legislativa no último dia 15.
O texto encaminhado à Assembleia Legislativa do Estado do Paraná (Alep) destaca a porcentagem que, na taxa do agro paranaense, cada produto teria de contribuir para o fundo. Na soja, por exemplo, seriam 32,66%. Para o milho, o projeto fala em 14,95%. Cabeça de bovino macho (42,18%), cabeça de bovino fêmea (33,84%), trigo (18,5%), mandioca (11,22%), suínos (4,78%), cana-de-açúcar (1,36%), toras de madeira (0,71%) e frango (0,09%) são outros itens mencionados para uma futura taxação, segundo informações do jornal Valor Econômico.
SRPL – De acordo com o presidente do Sindicato Rural Patronal de Londrina, Edson Dornellas, a audiência pública teve a participação massiva da sociedade londrinense com ampla repercussão midiática em diversos portais de notícias e de televisão.
Ele cita estudo técnico apresentado pelo professor de Economia da Universidade Estadual de Londrina (UEL), Emerson Guzzi Zuan Esteves, em conjunto com o professor Umberto Antonio Sesso Filho, sobre o “Agronegócio no Estado do Paraná: Geração de renda, emprego e impostos”.
O estudo aponta que o agronegócio é responsável por 42% dos empregos no Paraná, bem como, 1/3 dos impostos e renda no âmbito do Estado. “Isso demonstra o grande potencial para aumento da participação da agroindústria, além da importância na balança comercial (exportações) e obtenção de divisas, demonstrando a enorme relevância positiva nas finanças públicas e no desenvolvimento econômico do Paraná”, afirma Dornellas.
Câmara – O vereador Ailton Nantes, presidente da Comissão de Desenvolvimento Econômico e Agronegócio da Câmara Municipal de Londrina, destaca que as entidades ligadas ao agro têm demonstrando total preocupação com a pauta do Governo do Estado, razão pela qual, tem buscado esforço mútuo da sociedade para reforçar o pedido de arquivamento definitivo do projeto.
“Da forma como foi apresentada, a proposta traz grave instabilidade econômica e social em toda classe econômica e consumidora em nosso estado, afetando gravemente outros estados e países que dependem da nossa cadeia de suprimentos, de insumos, de agro indústria e de abastecimento alimentar”, enfatizou Nantes.
