O governo federal anunciou uma linha de crédito do Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para caminhoneiros autônomos, visando a compra de pneus e manutenção de veículos. Os recursos extras fazem parte de um pacote de medidas anunciadas na manhã desta terça-feira (16), no Palácio do Planalto, em Brasília, para atender o setor de transporte de cargas.
Segundo o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, o BNDES liberou R$ 500 mi, com limite de R$ 30 mil por pessoa. Em nota, a Confederação Nacional dos Transportadores Autônomos (CNTA), afirma reconhecer “o esforço do governo e se mantém positiva com a postura aberta ao diálogo desta gestão”. Já a Associação Brasileira dos Caminhoneiros (Abcam) afirmou que não irá se pronunciar sobre as medidas anunciadas pelo governo.
De acordo com o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Freitas, as demandas estão sendo acolhidas em um fórum de diálogo com a categoria e procurando identificar com clareza as principais dificuldades, gargalos e fatores de limitação do setor de transporte de cargas. O principal objetivo do governo, segundo ele, é melhorar as condições de trabalho e renda dos caminhoneiros.
A lista de demandas do setor passa por questões como piso mínimo (tabelamento do frete), pontos de parada e descanso, transporte de cargas perigosas, fiscalização do piso, infrações, marco regulatório do transporte de cargas, renovação e manutenção da frota, aposentadoria, cooperativismo, condições das rodovias e segurança.
Freitas explica que o governo já desenvolve uma agenda de desburocratização de documentos e de estímulo ao cooperativismo e compra coletiva para dar benefícios de pessoa jurídica para os autônomos, além de garantir a oferta de emprego com a eliminação de intermediários entre embarcador e transportador.
O Ministério da Infraestrutura também vai alterar os contratos de concessão de rodovias federais para que as empresas instalem postos de parada e descanso para caminhoneiros. Segundo o ministro, nas novas modelagens de concessão, essas áreas de parada serão obrigatórias para que os trabalhadores tenham suporte de vida e segurança para dormir durante as viagens.
R$ 2 bi para rodovias
O governo federal vai recompor R$ 2 bilhões do orçamento do Ministério da Infraestrutura para a conclusão de obras de pavimentação e manutenção de rodovias.
Segundo o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Freitas, eixos de integração, onde há grande movimento de transportadores, foram mapeados. Um deles é a BR 163, importante eixo de escoamento da produção de grãos até o porto de Miritituba, no Pará.
“Não podemos admitir que, na época de chuvas, ela [a rodovia] pare e forme 50 quilômetros de fila de caminhões em atoleiros. Vamos concluir a pavimentação e o governo está permitindo, com a medida, que não vai deixar faltar recurso”, disse.
As obras que terão recursos assegurados com a recomposição são: conclusão da BR-381/MG; conclusão da duplicação da BR-116/RS; entrega da Segunda Ponte do Guaíba/RS; conclusão da pavimentação da BR-163/PA; término da duplicação da BR-101/BA; construção de 8 pontes de concreto na BR-242/MT; e complementação de trecho da BR-135/MA.
Em reunião da Junta de Execução Orçamentária, na segunda-feira (15), o governo federal realocou o orçamento para o Ministério da Infraestrutura trabalhar na malha viária, além de destacar verbas para o Programa Minha Casa Minha Vida, do Ministério do Desenvolvimento Regional, e para o Projeto Acolhida, do Ministério da Defesa, que atende venezuelanos que pedem refúgio no Brasil.
O ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, explicou que a recomposição desses recursos será possível com o corte de despesas. “Vamos fazer um rateio com os outros ministérios, cada um vai dar sua cota de contribuição. Dentro das grandes dificuldades orçamentárias, vamos trabalhar como fazemos em casa, economizar ao máximo para garantir o mínimo indispensável”, disse.
Frete e combustível
O ministro Tarcísio Freitas afirmou ainda que a Escola Superior de Agricultura Luiz de Queiroz (Esalq), da Universidade de São Paulo, está trabalhando em um modelo de tabelamento de frete que, em breve, será colocado em consulta pública.
Ele disse que a Esalq/USP possui a maior base de dados sobre transporte de cargas no Brasil e está trabalhando com referências para todos os tipos de cargas e levando em consideração os tipos de custos do frete no país.
“A referência será atualizada para que seja amplamente aceita pelo setor. E, se aceita, é aplicada”, disse Freitas, explicando que a fiscalização desse preço mínimo será intensificada.
Anunciada pela Petrobras em março, o ministro da Infraestrutura confirmou a criação do Cartão do Caminhoneiro, que vai permitir a compra de óleo diesel a preço fixo pelos trabalhadores autônomos na contratação do frete.
A medida só deve valer para os postos de combustível com a bandeira BR. Segundo a Petrobras, o cartão “servirá como uma opção de proteção da volatilidade de preços, garantindo assim a estabilidade durante a realização de viagens”. As informações são da Agência Brasil, CNTA e Abcam.
