Conselho de Engenharia e Agronomia do Paraná (CREA-PR) fará fiscalizações na Safra Verão 2018/2019 para verificar registro de Anotação de Responsabilidade Técnica (ART). O documento comprova responsabilidade profissional pelo projeto e assistência técnica da lavoura. A previsão é de que a fiscalização comece em novembro.
“Serão fiscalizados, especialmente, produtores que estavam irregulares na safra passada. O objetivo é orientar o produtor sobre a importância do profissional responsável técnico no local”, explica o facilitador de fiscalização do CREA-PR, Alexandre Barroso.
Na safra 2017/2018, o órgão atuou de forma intensa nas culturas temporárias, atendendo à diretriz definida pela Câmara Especializada de Agronomia.
“Fazemos as fiscalizações com foco em fruticulturas, olericulturas, pisciculturas, produção de sementes e mudas, armazenamento de grãos, receituários agronômicos e quadro técnico de empresas e cooperativas”, detalha Barroso.
Na época, foram constatados, somente na regional de Londrina, 249 produtores irregulares e sem a ART.
“Configurou-se, assim,indícios de exercício ilegal da profissão pelo produtor”, destaca o fiscal do CREA-PR.
Dos 249 relatórios de fiscalização elaborados, 83% foram arquivados sem autuação. “Isso prova que a fiscalização surtiu efeito na contratação de profissionais de agronomia ou na anotação da ART por profissional que já estivesse acompanhando a lavoura”, esclarece.
Quando constatadas infrações, os autuados estão sujeitos a multas que variam de R$ 219,19 a R$ 6.575,73.
Os valores oscilam conforme o artigo da legislação da infração e constatação de reincidência ou infração primária. Aos infratores, são garantidos os direitos de ampla defesa e análise do contraditório nas instâncias previstas em lei.
O facilitador de fiscalização do CREA-PR enfatiza que a fiscalização contribui diretamente com a segurança alimentar.
“Só um profissional com atribuição e conhecimento técnico pode tomar as decisões necessárias a respeito da aplicação de produtos”. finaliza.
Na Regional Londrina, que abrange o município e mais 51 outras cidades, o CREA-PR tem 2.592 profissionais agrônomos.
