A Secretaria de Aquicultura e Pesca do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento publicou nesta quarta-feira (30) a Portaria Nº 322, que torna pública a lista de habilitações à subvenção econômica nas aquisições de óleo diesel para embarcações pesqueiras para o ano de 2021.
Foram beneficiadas 1.301 embarcações com cotas de óleo diesel atribuídas aos pescadores profissionais, armadores de pesca e indústrias pesqueiras, vinculados a entidades representativas localizadas em 11 unidades da federação: Pará, Piauí, Ceará, Rio Grande do Norte, Alagoas, Sergipe, Espírito Santo, Rio de Janeiro, São Paulo, Santa Catarina e Rio Grande do Sul.
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O valor estimado para a subvenção econômica do óleo diesel para 2021 está consignado na previsão orçamentária do PLOA 2021, em R$ 1,3 milhão.
O Programa de Subvenção Econômica ao Preço do Óleo Diesel, criado em 1997, é uma parceria entre o governo federal e os governos estaduais. O governo federal proporciona o pagamento de auxílio pecuniário de até 25% relativo à diferença entre o preço do óleo diesel nacional e o preço do óleo diesel internacional. Além disso, os estados que aderirem promovem a isenção integral do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias (ICMS) no momento da aquisição do óleo diesel junto aos fornecedores de combustível.
