A Associação Brasileira da Indústria de Café (ABIC) realizou duas importantes ações cujo objetivo é fortalecer a indústria cafeeira nacional. A primeira delas envolve o Conselho Deliberativo da Política do Café (CDPC), responsável por aprovar o plano safra do setor cafeeiro.
Do montante total disponibilizado pelo Fundo de Defesa da Economia Cafeeira (Funcafé), no valor de R$ 6,375 bilhões, a entidade assegurou junto ao CDPC a aprovação de um crédito adicional de R$ 70 milhões destinado à linha de capital de giro para indústrias. Essa conquista resultou no maior incremento percentual entre todas as linhas do Funcafé, totalizando R$ 883,7 milhões de crédito para impulsionar a atividade industrial.
Com o direcionamento desse crédito adicional, a ABIC fortalece ainda mais seu compromisso em impulsionar o crescimento das indústrias do café no Brasil. Além do crédito disponibilizado para a linha de capital de giro, o segmento também terá acesso a R$ 1,48 bilhão de crédito na linha de Financiamento para Aquisição de Café (FAC), promovendo o fortalecimento de toda a cadeia produtiva do café brasileiro.
O Conselho Monetário Nacional (CMN), decidiu manter para a safra 2023/2024 a taxa máxima de juros do Funcafé em até 11% ao ano. Essa medida garante a estabilidade financeira e impulsiona o desenvolvimento da cadeia produtiva do café
Os próximos passos para liberação dos financiamentos do Funcafé incluem a assinatura dos contratos com os agentes financeiros e o início do desembolso dos recursos para o setor.
Combate às indústrias clandestinas
Representantes da ABIC e do Sindicafé-MG se reuniram, no dia 12/07, com o promotor de Justiça Glauber Sérgio Tatagiba do Carmo, coordenador do Procon-MG, órgão do Ministério Público do Estado de Minas Gerais responsável pelo planejamento, elaboração e coordenação do Sistema Estadual de Defesa do Consumidor.
Além do Coordenador do Procon-MG, estiveram presentes o Coordenador da Divisão de Fiscalização das Relações de Consumo, Luiz Otávio Teixeira, o Diretor Executivo da ABIC, Celírio Inácio, o advogado para Relações Institucionais e Governamentais da ABIC, Felipe Moreira e o Coordenador do Sindicafé-MG, Cláudio Câmpara.
O encontro promovido pela Associação teve como foco a instituição de mecanismos eficientes para o combate às indústrias de café clandestinas e ao comércio de produtos impróprios para o consumo humano. “O diálogo com o órgão coordenador da política mineira de defesa do consumidor é fundamental para assegurar o cumprimento da legislação e aumentar a eficácia das ações de monitoramento do mercado conduzidas pela ABIC”, afirma Celírio Inácio, Diretor Executivo da ABIC.
De acordo com os representantes do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, o encaminhamento dos laudos dos produtos consideramos impróprios para o consumo oriundos do monitoramento da ABIC são de suma importância para a atuação do Procon-MG, visto que a partir dessa informação técnica, a Promotoria pode instaurar investigação em desfavor dos infratores.
Um dos pontos tratados na reunião foi a entrada em vigor da Portaria nº 570/22 do Ministério da Agricultura. A norma reforçou juridicamente a atuação da ABIC e do Procon-MG no combate à fraude, além de ter permitido o credenciamento da ABIC, de indústrias e de laboratórios.
Foram definidas uma série de ações que serão adotadas pela ABIC, pelo Sindicafé-MG e pelo Procon-MG que irão contribuir para o aprimoramento do sistema de combate à concorrência desleal e violação dos direitos dos consumidores de café.