A Portaria do Ministério do Meio Ambiente nº 148, de 7 de junho de 2022, incluiu a o Pseudoplatystoma corruscans, popularmente conhecido como “Pintado”, na Lista Oficial das Espécies Brasileiras Ameaçadas de Extinção, na categoria Vulnerável (VU). Esta é a primeira vez que o peixe surubim ou pintado foi incluído, pela primeira vez, pelo Ministério do Meio Ambiente, na lista de animais ameaçados de extinção. Isso quer dizer que, agora, a pesca desse peixe está proibida em todo o Brasil, incluindo a atividade esportiva do “pesque e solte”.
As espécies constantes da Lista ficam protegidas de modo integral, incluindo, entre outras medidas, a proibição de captura, transporte, armazenamento, guarda, manejo, beneficiamento e comercialização. A nova Lista, bem como as proibições associadas, entra em vigor a partir de 6 de setembro de 2022.
O Pseudoplatystoma corruscans refere-se apenas ao peixe da espécie de Pintado que ocorre nas Bacias Hidrográficas do Rio São Francisco, Paraguai, Paraná e Uruguai. No entanto, as proibições se aplicam para todo o território nacional.
Para outras espécies popularmente conhecidas como Pintados e Surubins (Pseudoplatystoma punctifer e Pseudoplatystoma tigrinum) não houve proibição de pesca, devendo ser respeitados apenas as legislações vigentes quanto ao defeso e ao tamanho mínimo de captura.
As espécies constantes da Lista ficam protegidas de modo integral, incluindo, entre outras medidas, a proibição de captura, transporte, armazenamento, guarda, manejo, beneficiamento e comercialização. A nova Lista, bem como as proibições associadas, entra em vigor a partir de 6 de setembro de 2022.
Críticas
Apesar de algumas críticas de setores que defendem que a pesca do Pintado é importante para economia e turismo de alguns estados, a decisão é resultado de uma análise técnica do ICMBio (Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade), que usa, inclusive, critérios internacionais de risco de extinção. O analista ambiental do ICMBio Wellington Adriano explica que essa análise é feita de maneira bem criteriosa.
A Lista Oficial das Espécies Brasileiras Ameaçadas de Extinção avaliou mais de 5 mil espécies da flora e outras 8,5 mil da fauna brasileiras.
Apesar da entrada de 219 novas espécies na Lista, o ICMBio afirma que há motivos para comemoração: 220 tiveram melhora em seu estado de conservação, indo para categorias de menor risco; e outras 144 espécies saíram da Lista.
Como o Brasil possui aproximadamente 20% das espécies existentes no mundo, a Lista Oficial brasileira é um dos maiores esforços em avaliação da biodiversidade empreendidos em nível global.
Fonte: MAPA
