O setor produtivo brasileiro, que forma o movimento Frete sem Tabela, afirma em nota que vê com preocupação e surpresa a publicação da Resolução 5.833/18, hoje (09/11), pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), que impõe multas às empresas pelo não cumprimento da tabela de fretes.
A nota destaca que as entidades que formam o movimento Frete sem Tabela representam 21% do PIB, empregam quase 20 milhões de pessoas e são responsáveis por mais de 40% das exportações brasileiras.
“O grupo contesta no Supremo Tribunal Federal a constitucionalidade da Lei 13.793/2018, que determina política de preços mínimos de frete rodoviário”, afirma.
“Acreditamos que a publicação da Resolução 5.833/18 não condiz com o devido processo regulatório: os valores das multas são definidos sem metodologia clara e a multa é estabelecida sobre uma tabela inaplicável. Ademais, a referida resolução não respeita a proporcionalidade na aplicação das multas e as mesmas poderiam chegar a 200% do valor do produto transportado”.
A nota afirma que o movimento expressa confiança de que o Brasil pode vencer as adversidades atuais, mas entende que “o tabelamento de serviços privados jamais será o caminho correto para reverter a crise econômica e retomar o crescimento e desenvolvimento no país”.
Finaliza dizendo que movimento Frete sem Tabela aguarda uma rápida manifestação do Supremo Tribunal Federal (STF) de forma a solucionar o impasse que prejudica, segundo a nota, não apenas o setor produtivo, mas toda população brasileira.
