Mudança no créditos de ICMS pode afetar agronegócio
Instrução Normativa RFB 2.121/2022 e Medida Provisória 1.159/2023 são contraditórias sobre o direito de manter o ICMS na base de “crédito” do PIS e da Cofins
Instrução Normativa RFB 2.121/2022 e Medida Provisória 1.159/2023 são contraditórias sobre o direito de manter o ICMS na base de “crédito” do PIS e da Cofins
ProAtivo facilita a utilização dos créditos acumulados pelos contribuintes conforme seu histórico de aquisições de bens
Trinta pessoas foram presas em ação no Paraná, Minas Gerais, São Paulo e Espírito Santo; só no Paraná foram cumpridos 16 mandados de prisão
Medida será válida para rações e agroquímicos, exceto para fertilizantes que ganham uma tributação diferenciada